Política de Rotulagem e Declarações da Rainforest Alliance

O que este documento aborda?

Este documento serve três propósitos principais para apoiar as organizações em:

• Determinando se produtos ou materiais promocionais são elegíveis para receberem o(s) selo(s) de certificação da Rainforest Alliance ou outras marcas registradas,

• Entendendo se os requisitos se aplicam a cada cenário, e

• Seguindo o processo para obter aprovação para o uso das marcas registradas da Rainforest Alliance.

Quando e como usar este documento?

Este documento lista as condições em que as marcas registradas e declarações da Rainforest Alliance podem ser usadas tanto dentro como fora dos produtos. Detentores de Certificado e organizações que desejam fazer uma declaração Rainforest Alliance devem usar esta política para entender as regras para requisitos de rotulagem, elegibilidade para selos, materiais promocionais, aprovação do sistema e monitoramento de declarações, incluindo uso inadequado e exceções.

Mudanças da Política de Rotulagem e Marcas da Rainforest Alliance para a Política de Rotulagem e Declarações da Rainforest Alliance

1. Introdução

À medida que nosso programa se expande para incluir a nova Norma de Agricultura Regenerativa da Rainforest Alliance, estamos contentes em fornecer um novo conjunto de declarações e marcas registradas que comunicam de forma clara esse novo elemento do nosso programa de certificação. Além de oferecer precisão, credibilidade e consistência ao uso dos selos de certificação da Rainforest Alliance, bem como outras marcas registradas^[1] pelo mundo, essa revisão da política inaugura nosso novo selo de agricultura regenerativa.

Em resposta às percepções de partes interessadas, também estamos empolgados em fornecer aos detentores de certificado e às organizações uma lista pré-definida de declarações (ver Apêndice C) que pode ser usada para comunicações sobre seus compromissos e impactos de sustentabilidade ao produzir e/ou adquirir seus volumes com certificações da Rainforest Alliance para agricultura sustentável ou agricultura regenerativa.

Este documento está alinhado às Diretrizes Gráficas para Selos da Rainforest Alliance, que estão incorporadas nesta política como referência. Enquanto esta política estabelece requisitos, elegibilidade e procedimento para uso das marcas registradas, as Diretrizes Gráficas explicam as regras para formatação ao elaborar materiais que recebam o selo de certificação da Rainforest Alliance.

Os requisitos neste documento são aplicáveis para qualquer organização que deseje utilizar as marcas registradas e/ou declarações da Rainforest Alliance em embalagens de produtos, materiais promocionais fora do produto ou qualquer outra comunicação que promova cultivos Certificados pela Rainforest Alliance e/ou colaboração com a Rainforest Alliance, tanto para públicos B2C como B2B. Isso também inclui o uso de terceiros, como jornalistas ou pesquisadores. Abaixo, os requisitos e exemplos para cada cenário aplicável.

1.1 Visão geral das Marcas Registradas Rainforest Alliance

1.2 Pré-condições para o uso de marcas registradas e declarações

As organizações que desejam utilizar uma de nossas marcas registradas e/ou declarações para rotulagem de produtos e/ou materiais promocionais devem:

1. Registrar-se na plataforma da Rainforest Alliance, garantindo que o perfil e/ou informações de escopo são precisas.

2. Estar cobertos por um Acordo de Licenciamento na versão 2020 válido (AL 2020). As organizações podem solicitar seu próprio AL ou, de forma alternativa, serem adicionadas como sublicenciadas de um AL de outra empresa. Esse AL deve ser assinado antes da aprovação para uso da marca registrada ser concedida (embora as solicitações de uso de marcas registradas possam ser feitas antecipadamente para que a revisão seja finalizada em paralelo). Acesse aqui para mais detalhes sobre como solicitar esse AL.

3. Obtém certificação, se aplicável. ^[2]

4. Receber uma aprovação oficial através da Plataforma Claims antes de utilizar nossas marcas registradas e/ou declarações de forma pública em qualquer material. Veja o capítulo 7 para mais detalhes sobre como solicitar aprovações.

2. Rotulagem de Produtos

Os requisitos de rotulagem de produtos são determinados por dois fatores principais:

a) Se o produto é feito de um ou múltiplos ingredientes, e

b) Quanto de um determinado ingrediente é Certificado Rainforest Alliance.

2.1 Produtos de Ingrediente Único

Definição: Um produto de ingrediente único é definido como um que inclua apenas um cultivo ou ingrediente.  Por exemplo, um saco de café moído seria classificado como um produto de ingrediente único, mesmo se contiver uma mistura de grãos arábica e robusta em sua mistura.

2.1.1 Elegibilidade para uso do(s) selo(s) e declarações nas embalagens

Um produto de ingrediente único é elegível para receber nosso(s) selo(s) em sua embalagem quando:

OU contém fisicamente (através de cadeias de suprimento de identidade preservada ou segregadas) ao menos 90% de conteúdo Certificado Rainforest Alliance.^[3] Para usar o selo de Agricultura Regenerativa e/ou o selo de Agricultura Sustentável em um produto, deve-se atender o limite de 90% para volumes certificados referente a cada norma.

OU se 100% do volume certificado equivalente for obtido de fazendas Certificadas pela Rainforest Alliance conforme a Norma de Agricultura Sustentável. Os cultivos que permitem a opção de balanço de massa incluem cacau, avelã, flores, frutas processadas (incluindo sucos, purês e óleo de coco) e ervas e especiarias (incluindo rooibos).

2.1.2 Requisitos de Rotulagem

Produtos de ingrediente único que se qualificam para o uso do(s) nosso(s) selo(s) de acordo com o exposto acima podem levar o selo de certificação da Rainforest Alliance em suas embalagens, se cumprirem as nossas Diretrizes Gráficas para Selos, e:

Link Online: A não ser que um selo com código QR seja usado, um link para o site da Rainforest Alliance (www.rainforest-alliance.org ou a versão encurtada ra.org) em todos os materiais voltados ao público. Recomendamos incluir a frase “Certificado Rainforest Alliance”. Saiba mais em ra.org”. As organizações podem utilizar suas próprias frases formuladas, desde que incluam a URL obrigatória. De forma alternativa, apenas a URL em si pode ser utilizada. A URL pode ser inserida em qualquer lugar da embalagem, desde que a área seja claramente conectada ao(s) selo(s) de certificação, ingrediente(s) certificado(s) ou frase (se usada) da Rainforest Alliance.

2.2 Produtos multi-ingredientes

Definição: Um produto multi-ingredientes é definido com um que inclui mais que um ingrediente, dos quais ao menos um seja Certificado Rainforest Alliance. Por exemplo, uma barra de chocolate para a qual cacau Certificado Rainforest Alliance foi utilizado e contenha outros diversos ingredientes.

2.2.1 Elegibilidade para uso do(s) selo(s) e declarações nas embalagens

Requisito de ingrediente certificado Para qualquer produto multi-ingrediente contendo banana, cacau, café, avelã ou chá, ao menos um desses cultivos (incluindo os ingredientes derivados desses respectivos cultivos) DEVEM SER Certificados pela Rainforest Alliance (enquanto cumprem os requisitos de conteúdo/originação e de rotulagem para esses cultivos) para poder utilizar nosso(s) selo(s). ^[4]

Os produtos multi-ingredientes que não contenham nenhum ingrediente dos cultivos acima mencionados podem usar o(s) selo(s) de certificação da Rainforest Alliance para representar quaisquer cultivos certificados (se cumprirem com os requisitos de conteúdo/originação e rotulagem para esses cultivos).

Para um produto multi-ingrediente que contenha um ou mais cultivos certificados e seja elegível para o uso do(s) nosso(s) selo(s), a organização pode escolher sobre quais dos cultivos certificados declarar na embalagem. Os exemplos abaixo explicam o requisito e as opções para uso do(s) nosso(s) selo(s), no caso em que múltiplos cultivos Certificados pela Rainforest Alliance sejam utilizados em um produto.

Exemplo: Requisito de ingrediente certificado e elegibilidade para uso do(s) selo(s)

Mais exemplos para esclarecer esse requisito estão no Apêndice A.

Um produto multi-ingrediente é elegível para receber o(s) nosso(s) selo(s) de certificação da Rainforest Alliance em sua embalagem, em referência ao cultivo certificado, quando:

OU contém fisicamente (através de cadeias de suprimento de identidade preservada ou segregadas) ao menos 90%do conteúdo de ingrediente desse cultivo como Certificado Rainforest Alliance. Para usar o selo de Agricultura Regenerativa e/ou o selo de Agricultura Sustentável em um produto, deve-se atender o limite de 90% para volumes certificados referente a cada norma.

OU Se 100% do volume certificado equivalente (do cultivo certificado) tiver sido comprado de fazendas certificadas pela Rainforest Alliance via cadeia de suprimentos de balanço de massa. Os cultivos que permitem a opção de balanço de massa incluem cacau, avelã, flores, frutas processadas (incluindo sucos, purês e óleo de coco) e ervas e especiarias (incluindo rooibos).

2.2.2 Requisitos de rotulagem

Os produtos multi-ingredientes podem utilizar o(s) selo(s) de certificação da Rainforest Alliance em suas embalagens quando cumprem as Diretrizes Gráficas para Selos, e:  

1. Selo: Identificar os nomes dos cultivos certificados sob nosso(s) selo(s), para que esteja claro a que nosso(s) selo(s) se refere(m). Ingredientes que têm origem no mesmo tipo de cultivo (como licor de cacau e manteiga de cacau) devem ser declarados sob nosso(s) selo(s) com o nome do cultivo (“Cacau”, neste exemplo). Caso seja de preferência, ao ter múltiplos cultivos qualificados, as palavras “Múltiplos Ingredientes” podem ser utilizadas sob o(s) selo(s), em vez dos nomes individuais dos cultivos.

E

2. Lista de Ingredientes: Inserir um símbolo sobrescrito (por exemplo, um asterisco, ou outro símbolo que já não esteja utilizado em outro lugar no design) diretamente após cada ingrediente certificado na lista de ingredientes. O mesmo símbolo sobrescrito é também colocado no final da lista de ingredientes, seguido pelo texto “Certificado Rainforest Alliance”. Onde não for legalmente permitido, o símbolo sobrescrito é omitido e o texto próximo à lista de ingredientes identifica os ingredientes certificados, por exemplo, “Cacau Certificado Rainforest Alliance”.

E

3. Link Online: A não ser que um selo com código QR seja usado, incluir um link para o site da Rainforest Alliance (www.rainforest-alliance.org ou a versão encurtada ra.org). Recomendamos incluir a frase “saiba mais em ra.org” e colocá-la diretamente após a lista de ingredientes e a frase “Certificado Rainforest Alliance”. As organizações podem utilizar suas próprias frases formuladas, desde que incluam a URL obrigatória. De forma alternativa, apenas a URL em si pode ser utilizada. A URL pode ser inserida em qualquer lugar da embalagem, desde que a área seja claramente conectada ao(s) selo(s) de certificação, ingrediente(s) certificado(s) ou frase (se usada) da Rainforest Alliance.

Exemplo: Uma Barra de Chocolate

Produtos multi-ingredientes em que o ingrediente certificado (ou múltiplos ingredientes certificados conjuntamente) representam ao menos 95% da formulação total do produto em peso (como grãos de café saborizados) podem ser rotulados sem identificar o nome do cultivo específico sob nosso(s) selo(s).  Contudo, o ingrediente certificado ainda deve ser identificado na lista de ingredientes, ao colocar um símbolo sobrescrito diretamente após os ingredientes certificados na lista de ingredientes. O mesmo símbolo sobrescrito é também colocado no final da lista de ingredientes, seguido pelo texto “Certificado Rainforest Alliance”. O link online também pode ser usado na embalagem.

Quando um produto multi-ingrediente é elegível para uso do selo, mas a organização decide não utilizar o selo na embalagem, o(s) ingrediente(s) certificado(s) podem ser destacados no texto da embalagem e/ou indicados na lista de ingredientes como Certificados pela Rainforest Alliance com referência ao site ra.org sem utilizar um selo no produto. Esses produtos também podem ser promovidos com nosso(s) selo(s) fora da embalagem.

Agrupando Múltiplos Ingredientes

Quando um produto multi-ingrediente inclui ingredientes certificados similares (tais como vários tipos de flores em um buquê), é possível que esse grupo de ingredientes seja considerado como um único cultivo e qualificado como tal sob estas regras.

Quando essa abordagem é utilizada, as palavras sob o(s) selo(s) devem representar o grupo, como “Flores” ou “Frutas”, ou uma descrição apropriada de grupo para o produto em questão. Se o grupo de ingredientes certificados representa ao menos 95% da formulação total do produto em peso, nenhuma descrição de cultivo ou grupo sob o(s) selo(s) é requerida.  A lista de ingredientes (se presente) deve seguir mencionando os ingredientes individuais Certificados pela Rainforest Alliance, seguindo as regras de rotulagem para produtos multi-ingredientes para a lista de ingredientes e o link do site.

Exemplo: Suco de Frutas Misto

2.3 Produtos não elegíveis para uso de nosso(s) selo(s)

No caso em que um produto contenha ingredientes que foram obtidos de fazendas certificadas pela Rainforest Alliance, mas em que o produto não seja elegível para o uso do(s) selo(s), a lista de ingredientes desses produtos ainda pode destacar os ingredientes Certificados pela Rainforest Alliance, conforme descrito nos seguintes cenários:

Quando o(s) ingrediente(s) cumprem o requisito de conteúdo/originação (conforme estabelecido na política para esse cultivo), mas o produto não é elegível para o uso do(s) nosso(s) selo(s) por outras razões: Os ingredientes certificados podem ser destacados na lista de ingredientes acompanhados da frase “Certificado Rainforest Alliance” ao final da lista de ingredientes e referência à “ra.org”.

Observe: Para cultivos com um limite mínimo certificado (ervas & especiarias), a porcentagem certificada precisa ser parte da frase, quando menos de 90% para cadeias de suprimentos segregadas ou de identidade preservada, conforme as regras de rotulagem para esses cultivos.

Quando os ingredientes não cumprem os requisitos de conteúdo/originação (conforme estabelecidos nesta política para esse cultivo): O(s) ingrediente(s) certificado(s) podem ser destacados na lista de ingredientes acompanhados da frase “XX% Certificado Rainforest Alliance” (incluindo a porcentagem de ingrediente certificado) ao final da lista de ingredientes e referência à “ra.org”.

2.4 Requisitos de rotulagem para casos especiais

2.4.1 Frutas e vegetais frescos

Frutas frescas e vegetais avulsos que se qualificam para o uso do nosso selo de agricultura sustentável podem levar nosso selo de agricultura sustentável, com código QR, impresso ou adesivado. Adesivos pequenos podem omitir o código QR, desde que a URL do site da Rainforest Alliance esteja incluído na embalagem externa.

2.4.2 Produtos Multi-Embalagens

Definição: Um produto multi-embalagens combina vários itens embalados/pacotes menores vendidos conjuntamente como um produto.

Produtos multi-embalagens que sejam elegíveis para uso do(s) nosso(s) selo(s) podem receber nosso(s) selo(s) nas superfícies mais externas da embalagem, se o ingrediente adquirido para todos os itens/pacotes menores dentro do produto multi-embalagem for Certificado Rainforest Alliance. Aplicam-se os mesmos requisitos de rotulagem conforme as seções 2.1 e 2.2 (produtos de ingrediente único, produtos multi-ingredientes).

Se o ingrediente adquirido para uso dentro de ao menos um item individual/pacote menor, embalado dentro do produto multiembalagem como um todo não for Certificado Rainforest Alliance, então o produto multiembalagem não se qualifica para uso do(s) nosso(s) selo(s). Os ingredientes certificados ainda podem ser destacados com um símbolo sobrescrito na lista de ingredientes acompanhados da frase “Certificado Rainforest Alliance” ao final da lista de ingredientes e referência à “ra.org”. Os itens individuais/pacotes menores do produto multiembalagem ainda podem receber o(s) selo(s), desde que cumpram os requisitos de conteúdo/originação e rotulagem.

Exemplo: Sorvete Multiembalagem

2.4.3 Embalagem Pronta para a Gôndola

Bandejas plásticas ou caixas abertas que carregam itens individuais (por exemplo, abacates) ou produtos embalados (por exemplo, biscoitos de chocolate) podem receber nosso(s) selo(s), desde que os itens individuais ou produtos embalados sejam elegíveis para uso do(s) nosso(s) selo(s). Aplicam-se os mesmos requisitos de rotulagem conforme as seções 2.1 e 2.2 (produtos de ingrediente único, produtos multi-ingredientes).

Se tanto a gôndula/caixa aberta quanto os itens individuais/produtos embalados estiverem visíveis para o consumidor, a URL deve ser colocada em pelo menos um deles.

3. Rotulagem de Produtos de Ervas & Especiarias

3.1 Programa de ervas e especiarias

A Rainforest Alliance e a União para o Biocomércio Ético (UEBT) desenvolveram uma programa conjunto para Ervas e Especiarias. Como resultado, qualquer uso do termo “Certificado Rainforest Alliance” neste documento, relacionado a ervas e especiarias, pode ser definido como relacionado a cultivos, fazendas ou outras organizações com certificação de uma norma da União para o Biocomércio Ético, de acordo com a nossa parceria. Portanto, todos os ingredientes certificados por esse programa são definidos como “Certificado Rainforest Alliance” para os propósitos deste documento e podem levar o selo de agricultura sustentável da Rainforest Alliance, desde que atendam aos outros requisitos descritos neste documento.  

3.2 Produtos de ervas e especiarias de ingrediente único

Definição: Um produto de ingrediente único é definido como um que inclua apenas um cultivo ou ingrediente, por exemplo, um chá de hortelã-pimenta.

3.2.1 Elegibilidade para uso do(s) nosso(s) selo(s) e declarações nas embalagens

A medida em que trabalhamos para aumentar a viabilidade do suprimento segregado de ervas e especiarias Certificadas Rainforest Alliance no setor, o conteúdo mínimo certificado de ingredientes que se enquadram no portfólio de ervas e especiarias atualmente é estabelecido em um nível mais baixo. O portfólio de ervas e especiarias e o limite mínimo de conteúdo certificado está especificado no Apêndice B.

Produtos de ingrediente único que consistem em uma das ervas e especiarias do portfólio que são originados de cadeias de suprimento segregadas podem levar o selo de certificação da Rainforest Alliance, se o produto fisicamente contiver ao menos a porcentagem mínima de conteúdo das fazendas certificadas pela Rainforest Alliance conforme listado no Apêndice B (atualmente estabelecido em 50%), no momento da aprovação da rotulagem. O limite de conteúdo certificado mínimo será gradualmente aumentado ao longo do tempo para se alinhar com o limite de 90% dos outros cultivos e atualizado no Apêndice B de forma correspondente.

A Rainforest Alliance oferece a opção de balanço de massa para ervas e especiarias mencionadas no Apêndice B e Rooibos. Para ingredientes adquiridos por meio de cadeias de suprimento de balanço de massa, 100% do volume certificado equivalente de ervas e/ou especiarias no produto precisam ser obtidas de fazendas Certificadas pela Rainforest Alliance (conforme descrito no capítulo 2) para ser elegível para o uso do nosso selo.

Em resumo, um produto de ingrediente único que consiste em qualquer erva ou especiaria do portfólio é elegível para receber o(s) nosso(s) selo(s) na embalagem quando:

OU contém fisicamente (através de cadeias de suprimento de identidade preservada ou segregadas) ao menos 50% de conteúdo Certificado Rainforest Alliance;^[5]

OU se 100% do volume certificado equivalente for obtido de fazendas Certificadas pela Rainforest Alliance por meio de cadeias de suprimentos de balanço de massa.

3.2.2 Requisitos de Rotulagem

Produtos de ingrediente único que se qualificam para o uso do nosso selo de agricultura sustentável, conforme o exposto acima, podem levar o selo de certificação da Rainforest Alliance em suas embalagens, se cumprirem com as Diretrizes Gráficas para Selos, e:

Selo: Declarar a porcentagem de conteúdo Certificado Rainforest Alliance sob o selo, para que esteja claro quanto do produto é certificado. Isso é para produtos que fisicamente contenham (através de cadeias de suprimento de identidade preservada ou segregadas) uma porcentagem de conteúdo Certificado Rainforest Alliance acima do limite certificado mínimo (atualmente estabelecido em 50%), mas abaixo de 90%.

Observe: Se o conteúdo certificado for maior ou igual a 90%, as regras do Capítulo 2 se aplicam, e o produto pode ser rotulado sem declarar a porcentagem. Para compras em balanço de massa, 100% do volume certificado equivalente precisa ser Certificado Rainforest Alliance, então nenhuma porcentagem precisa ser declarada sob o selo.

E

Link: A não ser que um selo com código QR seja usado, um link para o site da Rainforest Alliance (www.rainforest-alliance.org ou a versão encurtada ra.org) em todos os materiais voltados ao público. Recomendamos incluir a frase “Certificado Rainforest Alliance”. Saiba mais em ra.org”. As organizações podem utilizar suas próprias frases formuladas, desde que incluam a URL obrigatória. De forma alternativa, apenas a URL em si pode ser utilizada. A URL pode ser inserida em qualquer lugar da embalagem, desde que a área seja claramente conectada ao(s) selo(s) de certificação, ingrediente(s) certificado(s) ou frase (se usada) da Rainforest Alliance.

3.3 Produtos de ervas e especiarias multi-ingredientes

Definição: Um produto multi-ingredientes é definido com um que inclui mais que um ingrediente, dos quais ao menos um seja Certificado Rainforest Alliance. Por exemplo, uma infusão de Ervas & Frutas para a qual hibisco Certificado Rainforest Alliance foi adquirido e contém vários outros ingredientes (por exemplo, maçã, groselha, mirtilo).

3.3.1 Elegibilidade para uso de selo e declarações nas embalagens

Observe: Confira nossa definição de “ingrediente principal” aqui.

Requisito de ingrediente certificado

Para quaisquer ervas, especiarias, rooibos ou outros chás de ervas multi-ingredientes contendo banana, cacau, café, avelã ou chá^[6], ao menos um^[7] desses cultivos (incluindo os ingredientes derivados desses respectivos cultivos) DEVEM SER Certificados pela Rainforest Alliance (se cumprirem os requisitos de conteúdo/originação e de rotulagem para esses cultivos) para poder utilizar nosso selo de agricultura sustentável.

Os produtos multi-ingredientes que não contenham nenhum ingrediente dos cultivos acima mencionados, estão dispensados de utilizar o selo de certificação da Rainforest Alliance para representar quaisquer cultivos certificados (enquanto cumprem com os requisitos de conteúdo/originação e rotulagem para esses cultivos).

Para um produto multi-ingrediente que contenha um ou mais cultivos certificados e seja elegível para o uso do nosso selo de agricultura sustentável, a organização pode escolher quais dos cultivos certificados declarar na embalagem. Os exemplos abaixo explicam o requisito atualizado, bem como as opções de elegibilidade para o uso do selo, no caso em que múltiplos cultivos Certificados pela Rainforest Alliance são adquiridos para uso em um produto.

Note que para a rotulagem de produtos de ervas e especiarias, as seguintes exceções são aplicáveis:

1. Se o conteúdo de cacau, café, chá, avelã ou banana no produto for menor que 3% do volume (peso) total do produto, o requisito acima não se aplica.

2. Se folhas de chá forem utilizadas como material transportador de aromas em misturas/infusões com ervas & especiarias e/ou rooibos, o requisito acima não se aplica.

Exemplo: Atualização do requisito de ingrediente certificado e elegibilidade para uso do(s) nosso(s) selo(s)

Mais exemplos para esclarecer esse requisito estão no Apêndice A.

Como indicado acima, a medida em que trabalhamos para aumentar a viabilidade do suprimento segregado de ervas e especiarias Certificadas Rainforest Alliance no setor, o conteúdo mínimo certificado de ingredientes que se enquadram no portfólio de ervas e especiarias atualmente é estabelecido em um nível mais baixo. O portfólio de ervas e especiarias e o limite mínimo de conteúdo certificado está especificado no Apêndice B.

Produtos multi-ingredientes que contenham quaisquer ingredientes das ervas e especiarias do portfólio originados de cadeias de suprimento segregadas podem levar o selo de agricultura sustentável da Rainforest Alliance, se o produto fisicamente contiver ao menos a porcentagem mínima de conteúdo (de ingrediente certificado) das fazendas certificadas pela Rainforest Alliance conforme listado no Apêndice B (atualmente estabelecido em 50%) no momento da aprovação da rotulagem. O limite de conteúdo certificado mínimo será gradualmente aumentado ao longo do tempo para se alinhar com o limite de 90% dos outros cultivos e atualizado no Apêndice B de forma correspondente.

A Rainforest Alliance oferecerá a opção de aquisição por balanço de massa para ervas e especiarias mencionadas no Apêndice B e Rooibos. Para ingredientes adquiridos por meio de cadeias de suprimento de balanço de massa, 100% do volume certificado equivalente de ervas e/ou especiarias no produto precisam ser obtidas de fazendas Certificadas pela Rainforest Alliance (conforme descrito no Capítulo 2) para ser elegível para o uso do nosso selo.

Em resumo, um produto multi-ingrediente é elegível para receber o selo de agricultura sustentável da Rainforest Alliance em sua embalagem, em referência ao cultivo certificado do portfólio de ervas e especiarias, quando:

OU contém fisicamente (através de cadeias de suprimento de identidade preservada ou segregadas) ao menos 50% ^[8]do conteúdo de ingrediente desse cultivo como Certificado Rainforest Alliance;

OU Se 100% do volume certificado equivalente (do cultivo certificado) tiver sido comprado de fazendas certificadas pela Rainforest Alliance via cadeia de suprimentos de balanço de massa.

3.3.2 Requisitos de rotulagem

Os produtos multi-ingredientes podem utilizar o selo de agricultura sustentável da Rainforest Alliance em suas embalagens, se cumprirem as Diretrizes Gráficas para Selos, e:

1. Selo: Identificar os nomes dos cultivos certificados sob o selo de agricultura sustentável, para que esteja claro ao que o selo se refere, juntamente com a porcentagem do respectivo cultivo Certificados pela Rainforest Alliance (se o percentual for menor que 90%). Isso é para cultivos com cadeias de suprimento segregadas para os quais a porcentagem de conteúdo Certificado Rainforest Alliance do ingrediente certificado está acima do limite certificado mínimo (atualmente estabelecido em 50%) mas abaixo de 90%.

Observe: Se o conteúdo certificado do ingrediente certificado for maior ou igual a 90%, as regras do Capítulo 2 se aplicam, e o produto pode ser rotulado sem declarar a porcentagem. Para compras em balanço de massa, 100% do volume certificado equivalente de ingrediente certificado precisa ser Certificado Rainforest Alliance, então nenhuma porcentagem precisa ser declarada sob o selo.

E

2. Lista de Ingredientes: Inserir um símbolo sobrescrito (por exemplo, um asterisco, ou outro símbolo que já não esteja utilizado em outro lugar no design) diretamente após cada ingrediente certificado na lista de ingredientes. O mesmo símbolo sobrescrito é também colocado no final da lista de ingredientes, seguido pelo texto “XX% Certificado Rainforest Alliance” (se menor que 90%) ou apenas, “Certificado Rainforest Alliance”, se ao menos 90%. Onde não for legalmente permitido, o símbolo sobrescrito é omitido e o texto junto à lista de ingredientes identificada os ingredientes certificados, por exemplo,“Hibisco Certificado Rainforest Alliance”.

E

3. Link Online: A não ser que um link com código QR seja usado, inclua um link para o site da Rainforest Alliance (www.rainforest-alliance.org ou a versão encurtada ra.org). Recomendamos incluir a frase “Saiba mais em ra.org” e a inserir diretamente após a lista de ingredientes e a frase “XX% Certificado Rainforest Alliance”. As organizações podem utilizar suas próprias frases formuladas, desde que incluam a URL obrigatória. De forma alternativa, apenas a URL em si pode ser utilizada. A URL pode ser inserida em qualquer lugar da embalagem, desde que a área seja claramente conectada ao(s) selo(s) de certificação, ingrediente(s) certificado(s) ou frase (se usada) da Rainforest Alliance.

Exemplo: Frutas da Infusão de Chá de Ervas da Floresta

Agrupando Ervas e especiarias

Quando mais de um ingrediente dentro da lista de cultivos de ervas e especiarias (veja Apêndice B) é obtido de fazendas certificadas pela Rainforest Alliance, é possível agrupar ingredientes. Esse grupo de ingredientes pode ser considerado um único cultivo e se qualifica como tal dentro destas regras. A porcentagem mínima requerida de ingredientes Certificados Rainforest Alliance no produto é calculada ao levar em consideração a porcentagem de ingredientes certificados do total de ingredientes dentro do grupo de cultivo específico, não a porcentagem certificada do produto total.

Quando se usa essa abordagem, o nome do cultivo utilizado abaixo do selo pode ser “Ingredientes de Ervas”, “Ervas”, “Especiarias”, “Frutas” ou uma combinação, dependendo do que for mais apropriado para o produto em questão (sujeito à aprovação da Rainforest Alliance). A lista de ingredientes deve continuar a destacar os ingredientes individuais.

Quando ervas e especiarias são agrupadas, e cada ingrediente cumpre o conteúdo mínimo certificado acima, e o grupo de ingredientes certificados representa ao menos 95% da formulação por peso, nenhuma descrição de cultivo ou grupo abaixo do selo é necessária.  A lista de ingredientes deve continuar a destacar os ingredientes certificados individuais, a porcentagem do conteúdo certificado, caso seja menor que 90%, e o link online se ainda for requerido.

Exemplo: Uma Infusão de Ervas

Exemplo: Uma Infusão de Chá, Frutas e Ervas

Explicação: Neste exemplo, a canela, a casca de laranja, o cardamomo e os cravos são considerados ingredientes de ervas (como parte do portfólio de ervas e especiarias no Apêndice B) e contados na porcentagem total de ingredientes de ervas. Isso significa que apenas 50% dos ingredientes no produto são ingredientes de ervas. Do total de ingredientes de ervas, a canela, o cardamomo e o cravo são Certificados pela Rainforest Alliance em sua totalidade, o que representa 66% (17 + 8 + 8)/50 * 100) do total de ingredientes de ervas. Portanto, 66% de ingredientes de ervas neste produto são Certificados Rainforest Alliance. Além disso, para que seja elegível para uso do nosso selo de agricultura sustentável, referente aos ingredientes de ervas neste produto, o chá também precisa ser obtido de fazendas Certificadas pela Rainforest Alliance, para cumprir com o “Requisito de Ingrediente Certificado”, conforme apresentado na seção anterior (a menos que quaisquer das exceções mencionadas antes se apliquem).

4. Declarações fora da embalagem

A Rainforest Alliance permite o uso de marcas registradas e declarações fora da embalagem e também no produto. Diferentemente das declarações na embalagem, não há requisitos de percentual mínimo para declarações fora da embalagem, mas seguem se aplicando os procedimentos de aprovação abaixo descritos.

Abaixo, confira uma visão geral das declarações fora do produto permitidas. Exceto em usos das marcas registradas por terceiros, qualquer declaração fora do produto é passível de verificação dos dados por meio do nosso processo de certificação (por exemplo, validação da cadeia de suprimentos).

A Rainforest Alliance também oferece declarações pré-definidas, baseadas em nossas duas normas, de Agricultura Sustentável e de Agricultura Regenerativa. Você encontra uma tabela que detalha essas declarações pré-definidas, baseadas em nível de rastreabilidade e verificação exigida, no Apêndice C.

4.1 Materiais promocionais

A Rainforest Alliance permite o uso de seus selos em materiais promocionais, tais como sites, cartazes para eventos, publicações em redes sociais, panfletos e livretos promocionais, comerciais de rádio, anúncios impressos, materiais de ponto de venda e outros tipos de materiais ou comunicações que promovam produtos Certificados pela Rainforest Alliance e/ou contenham declarações relacionadas à certificação. No caso dos Aliados da Floresta, os materiais de marketing devem promover a participação da empresa nos Aliados da Floresta e suas atividades relacionadas, e não pode ser utilizado para promover produtos ou marcas específicas. Qualquer uso público ^[9]desses materiais ou comunicações, seja para públicos B2C ou B2B deve ser enviado para a Rainforest Alliance para revisão e aprovação antes de sua publicação, conforme o processo ilustrado no capítulo do processo de aprovação.

4.1.1 Requisitos de Rotulagem

As organizações podem usar selo(s) de certificação da Rainforest Alliance em materiais promocionais fora do produto, se cumprirem com as Diretrizes Gráficas da Rainforest Alliance, e:

1. Selo: O uso do(s) nosso(s) selo(s) fora da embalagem deve refletir o uso na embalagem (por exemplo, se o nome do cultivo é requerido ou não) e ser colocado próximo do produto Certificado Rainforest Alliance ao qual está relacionado.

E

2. Link do site: A não ser que um selo com código QR seja usado, um link para o site da Rainforest Alliance (www.rainforest-alliance.org ou a versão encurtadara.org) em todos os materiais voltados ao público, incluindo vídeos. A URL pode ser inserida em qualquer lugar do material, desde que a área seja claramente conectada ao(s) selo(s) de certificação, ingrediente(s) certificado(s) ou frase.

   Aplicável especificamente para vídeo e comerciais de TV: Para vídeos e comerciais de TV, o link para o site da Rainforest Alliance deve ser incluído no próprio vídeo/comercial de TV. Para comerciais em áudio/rádio com mais de um minuto, o link do site deve ser mencionado (comerciais de rádio/áudio menores que um minuto de duração podem omitir o link do site).

E

3. Relação Independente: Nosso(s) selo(s) devem estar claramente identificado como independente, de forma que não seja possível que a Rainforest Alliance seja percebida como a mesma entidade que o anunciante/a marca (por exemplo, considerando o tamanho e a posição dos nossos selos).

4.2 Sites, Comunicados de Imprensa

4.2.1 Requisitos de Rotulagem

As organizações podem usar o(s) selo(s) de certificação da Rainforest Alliance em seus sites e em notas à imprensa, se cumprirem com as Diretrizes Gráficas da Rainforest Alliance, todos os requisitos estabelecidos na seção 5.1.1, e com o requisito adicional abaixo:

Posicionamento do Selo: Quando exibido em sites e notas à imprensa, nosso selo deve ser vinculado ao texto relevante que se refere à Rainforest Alliance e/ou produtos específicos Certificados pela Rainforest Alliance.

4.3 Materiais Corporativos

Materiais corporativos incluem relatórios anuais e corporativos, materiais de engajamento de empregados e treinamentos, sinalização de fazendas e quaisquer comunicações empresariais para fornecedores e clientes, ou seja, voltadas a públicos externos.

Nosso(s) selos não devem ser inseridos de nenhuma forma que possa minimamente causar confusão com um nome de negócio, um nome de marca, equipe da Rainforest Alliance ou implicar aprovação de quaisquer iniciativas ou entidades que não estejam expressamente associadas com a Rainforest Alliance. Por essa razão, o uso de nosso(s) selo(s) não é permitido em certos tipos de materiais corporativos, incluindo vestuário e acessórios, modelos de fatura, notas de entrega, cabeçalhos de cartas, cartões de visita e assinaturas de e-mail. Contudo, o uso do nosso logo é permitido nesses casos e deve ser enviado para aprovação pela plataforma Claims.

Observe: Materiais com o propósito de treinamento ou engajamento interno também devem ser enviados para aprovação para evitar o risco de informações imprecisas serem comunicadas externamente.

4.3.1 Requisitos de rotulagem

As organizações podem usar nosso(s) selo(s) em materiais corporativos, se cumprirem com as Diretrizes Gráficas da Rainforest Alliance e todos os requisitos estabelecidos na seção 5.1.1.

5. Uso de marcas registradas por terceiros

A Rainforest Alliance reconhece que, ocasionalmente, outros tipos de entidades e indivíduos tais como jornalistas, acadêmicos e profissionais de mídia, podem desejar utilizar uma das marcas registradas da Rainforest Alliance como parte de uma publicação, como um livro, artigo ou dissertação. Nesses casos, a permissão para uso das marcas registradas Rainforest Alliance deve ser solicitada por e-mail para nossa equipe de Comunicação através de communications@ra.org antes da publicação do material, para permitir tempo suficiente para revisão e aprovação.

Entidades Certificadoras que queiram usar o logo Rainforest Alliance em combinação com as comunicações sobre trabalhos com a Rainforest Alliance e/ou auditoria em relação às nossas normas podem contatar cbmanagement@ra.org.

Observe: Empresas de produção agrícola e agentes da cadeia de suprimentos não podem obter aprovação para uso de marcas registradas Rainforest Alliance através de e-mail, pois precisam seguir critérios adicionais de conformidade relacionados às suas cadeias de suprimento (por exemplo, Acordo de Licenciamento 2020, requisitos de Rastreabilidade e Cadeia de Suprimentos etc.).

6. Processo de aprovação

Todo uso público das marcas registradas e declarações da Rainforest Alliance requerem aprovação prévia à impressão e publicação.^[10] Isso se aplica a embalagens de produtos, materiais promocionais, materiais corporativos e/ou outros materiais relacionados a produtos Certificados pela Rainforest Alliance e/ou comunicações relacionadas à colaboração ou apoio da Rainforest Alliance, seja para públicos B2B ou B2C.

Não é necessária aprovação para o uso de marcas registradas em materiais B2B compartilhados exclusivamente em uma relação comercial (e, portanto, não acessíveis ao público). Isso inclui sinalização interna em muros, portões, portas, escritórios ou documentação de fazendas para fins de segregação, embalagens a granel vendidas de um fabricante para outro ou um saco de café vendido entre traders. ^[11]Como os materiais não são voltados para públicos externos, a URL do site da Rainforest Alliance não é necessária.

A aprovação para uso de qualquer marca registrada da Rainforest Alliance deve ser solicitada online pela plataforma Claims. O processo de aprovação da Rainforest Alliance existe para que possamos revisar, fazer comentários e dar aprovação sobre como nossas marcas registradas estão sendo utilizadas. Dessa forma, verificamos a conformidade com os requisitos da Rainforest Alliance, mas não verificamos em profundidade todas as declarações de volumes ou origem ao longo desse processo. Portanto, a precisão e credibilidade de tais declarações permanece total responsabilidade de nossas organizações parceiras.

6.1 Preparando seus Materiais

Pedimos às empresas que tenham em mente o seguinte, ao preparar seus materiais para aprovação:

1. Arquivos completos: À medida que os materiais são revisados em sua totalidade durante o processo de aprovação, todos os aspectos do material devem ser incluídos na solicitação de aprovação online. Por exemplo, se solicitar aprovação para a embalagem de um produto, todo o texto e imagens em todos os lados da embalagem devem estar legíveis, visíveis e de acordo com as regras de nossas Orientações Gráficas. Ao utilizar o nome Rainforest Alliance em uma nota de imprensa, toda a nota deve ser fornecida na solicitação à plataforma Claims, não apenas o parágrafo mencionando a Certificação pela Rainforest Alliance, ou a Rainforest Alliance.

2. Materiais traduzidos: As empresas são requeridas a buscar aprovação online para todas as versões de idiomas de materiais promocionais para o público que utilizem marcas registradas Rainforest Alliance. Solicitações para aprovar diferentes versões de idioma podem ser feitas conjuntamente com a versão no idioma original, ou enviadas como uma solicitação de aprovação online em separado. De qualquer forma, os textos traduzidos devem estar em um formato (por exemplo, Word ou Powerpoint etc.) que seja fácil de copiar e colar no caso em que o principal arquivo de marketing seja apenas uma imagem. Oferecemos uma lista de frases pré-traduzidas tais como “fazendas Certificadas pela Rainforest Alliance” em nosso guia de traduções, e nossos modelos de mensagens também estão pré-traduzidos em diversos idiomas para lhe ajudar.

6.2 Enviando seus materiais

Veja uma orientação passo a passo sobre como solicitar sua aprovação aqui. Para apoio com a plataforma Claims ou no processo de aprovação acima, contate nossa equipe de Apoio ao Cliente em customersuccess@ra.org.  

Se uma agência terceirizada estiver sendo utilizada para elaborar os materiais de marketing, a agência pode buscar aprovação online através da nossa Plataforma Claims para uso dessas marcas registradas em nome de uma organização. Para qualquer declaração enviada que não esteja explicitamente descrita nos processos deste documento, poderá ser necessário um tempo adicional fora do nosso prazo padrão para análise da solicitação.

6.3 Validade da Aprovação

Após receber uma aprovação online através da Plataforma Claims, a aprovação é válida por dois anos. Ao final do período de dois anos, as empresas podem solicitar a renovação do período de validade por mais 2 anos^[12] ou deixar que a aprovação vença. Se ocorrerem alterações no desenho ou texto original, os novos materiais precisam ser enviados novamente pela plataforma Claims como nova solicitação de aprovação.

6.4 Condições que exigem re-envio da declaração

6.5 Aprovações em pacote

Organizando produtos para solicitações de pacote: Uma solicitação de declaração incluindo um arquivo-mãe com arte representativa pode ser enviada para uma gama de produtos visualmente similar com:

1. Sabores diferentes, mas os mesmos ingredientes certificados (observação: a arte do arquivo-mãe deve incluir um produto com todos os cultivos Certificados pela Rainforest Alliance relevantes na lista de ingredientes, se possível)

2. Pesos e tamanhos diferentes (mas com aparência similar)

3. Países de distribuição variados

4. Idiomas variados

Aplicabilidade: A opção de pacote de aprovações está disponível somente para empresas que enviem 10 ou mais SKUs de uma única vez. Se a empresa tiver menos de 10 SKUs para enviar à aprovação, as solicitações devem ser enviadas individualmente.

7. Monitoramento do uso de declarações

7.1 Monitoramento

Como parte do nosso processo de garantir o uso adequado de nossas declarações, incluindo marcas registradas, a Rainforest Alliance emprega os seguintes passos para a conformidade do monitoramento:

1. Verificação interna de amostras Uma lista é divulgada pela Rainforest Alliance, baseada em fatores de risco dos detentores de certificado, para revisão trimestral  

2. Auditoria de terceiros Para detentores de certificado que passam por uma auditoria, as entidades certificadoras avaliam a conformidade aos critérios da nossa norma em declarações que exigem evidências de validade da declaração e aprovações em vigor

3. Procedimento de queixa Uso indevido de nossas marcas registradas e declarações podem ser informados pelo Mecanismo de Queixa público da Rainforest Alliance

7.2 Uso indevido de declarações

Requeremos que as organizações imediatamente notifiquem a Rainforest Alliance de qualquer uso não-autorizado, violação ou diluição do nome ou outras marcas registradas da Rainforest Alliance. Ações legais podem ser tomadas em relação a qualquer parte que reproduza ou copie as marcas registradas da Rainforest Alliance sem permissão prévia da Rainforest Alliance. A Rainforest Alliance se reserva ao direito de revogar aprovações, de acordo com os termos do Acordo de Licenciamento de uma organização.

7.2.1 Procedimentos para suspensão e revogação de permissões de uso das declarações

Condições e/ou ações que levam a revogação de permissões para uso das declarações:

1. Não conformidade com esta política

2. Recusa a abordar um caso identificado de uso indevido constante na resolução acordada

3. Suspensão, cancelamento, rescisão ou não certificação do detentor de certificado ou organização usando nossas declarações, incluindo marcas registradas

4. Não conformidade com regras de interrupção de vendas, conforme definido em nossas regras de Certificação e auditoria

5. Não conformidade com nossas regras de rescisão ou suspensão, conforme definido nos termos e condições do nosso Acordo de Licenciamento

Em caso de cancelamento, rescisão ou não certificação, os detentores de certificado e organizações que usam nossas marcas registradas devem imediatamente:

1. Interromper vendas ou envio de produtos com uma declaração Certificado Rainforest Alliance.

2. Remover todos os usos de nomes, iniciais, logotipos, marcas de certificação ou outras marcas registradas da Rainforest Alliance de seus produtos (ou, quando a remoção não for possível, recolher tais produtos), documentos, materiais de publicidade e/ou marketing, material ou mídia de promoção física ou eletrônica, em folhetos ou sites, placas ou outras documentações e comunicações entre empresas.

Após a suspensão, os detentores de certificados e/ou organizações que usam nossas marcas registradas deverão imediatamente interromper a venda ou o envio de produtos com uma declaração Certificado Rainforest Alliance até que a suspensão seja revogada. Para revogar a suspensão, a verificação de que os motivos subjacentes à suspensão foram abordados satisfatoriamente é realizada, com base nos riscos, pela entidade certificadora ou pela Rainforest Alliance.

8. Exceções

8.1 Força maior

Situações que estejam totalmente fora do controle da organização podem ocasionalmente surgir, e apesar dos melhores esforços da organização, produtos levando selo(s) de certificação da Rainforest Alliance podem estar temporariamente indisponíveis para cumprir o limite de conteúdo mínimo certificado descrito na política de rotulagem da Rainforest Alliance. Dependendo da situação, a Rainforest Alliance pode conceder autorizações temporárias para a continuidade do uso de selo(s) de certificação da Rainforest Alliance após uma completa análise de cada caso individual e apenas se um dos seguintes eventos ocorrer na fazenda ou fornecedor na origem, ou na fábrica ou armazém onde os produtos certificados estejam armazenados ou manufaturados:

• Desastres naturais (terremotos, furacões, incêndios, enchentes, emergências de saúde pública, como pandemias ou similares)

• Guerras, insurreições, explosões ou outros atos comprovados de violência

• Circunstâncias políticas, governamentais ou regulatórias

Se tal autorização for concedida pela Rainforest Alliance, a organização deve:

• Postar a informação em seu site para divulgar e explicar a interrupção temporária aos consumidores. Essa informação deve especificar o período no qual a situação de força maior afetou o conteúdo certificado dos produtos (incluindo se a situação estiver em andamento) e estar visível por todo o período no qual tais produtos forem fornecidos e embarcados aos consumidores

OU

• Corrigir a porcentagem declarada de conteúdo certificado na embalagem durante o período que a interrupção afetar a produção

OU

• Interromper o uso de selo(s) de certificação Rainforest Alliance de acordo com os termos do Acordo de Licenciamento no caso de uma interrupção permanente

Mudanças nos preços dos cultivos, ou reduções de suprimento não são consideradas situações de “força maior”.

8.2 Reduções Temporárias de Suprimento

Em alguns casos, reduções no suprimento de cultivos certificados podem ser causadas por outros motivos não relacionados aos eventos de força maior listados acima. Esses motivos incluem fornecedores incapazes de cumprir os contratos, defeitos em equipamentos, problemas de envio, falhas no cronograma de entrega etc. Nesses casos, a Rainforest Alliance possui dois objetivos: criar transparência com os consumidores afetados e garantir que os agricultores não sofram uma redução temporária de demanda.

Na eventualidade de uma redução temporária de suprimento (por exemplo, durando menos de seis meses), que resulta em um produtor falhando em cumprir os requisitos de uso de selo(s) de certificação Rainforest Alliance, as organizações podem solicitar uma redução temporária de suprimento. Esse processo pode ser usado se a redução temporária de suprimento causa em um ou mais produtos levando selo(s) de certificação da Rainforest Alliance:

• • O não cumprimento dos requisitos mínimos de conteúdo/originação (conforme estabelecido nesta política para esse cultivo) para ser elegível receber selo(s) de certificação da Rainforest Alliance, ou;

  • Conter menos que a porcentagem do conteúdo Certificado Rainforest Alliance declarado na embalagem

No caso de uma redução temporária de suprimento, as organizações devem seguir esses três passos:

1. A organização detendo ou solicitando a aprovação de uso de selo(s) de certificação da Rainforest Alliance deve notificar a Rainforest Alliance. Isso deve ser feito por meio do preenchimento de um formulário de solicitação em nosso site, mediante fornecimento de todas as informações e documentações solicitadas;

E

2. A organização responsável pela redução (geralmente o fornecedor de uma marca) deve comprar uma quantidade adicional de cultivo Certificado Rainforest Alliance igual à redução dentro de 12 meses. Essa quantia serve para compensar a redução e garantir que o volume equivalente de produto para cumprir com os requisitos de uso de selo seja efetivamente comprado de produtores Certificados pela Rainforest Alliance. Essa quantia adicional é então vendida como não certificada. Se possível, esse volume adicional deve ser comprado do mesmo país ou região para ser utilizado em seus outros produtos para que as fazendas certificadas pela Rainforest Alliance não sofram uma redução na demanda. De forma alternativa, a marca pode comprar quantias adicionais de um outro fornecedor ou em nome de seu fornecedor. Se uma fazenda for responsável pela redução do suprimento ou falhar em entregar um contrato, a marca deve comprar uma quantidade equivalente de cultivo certificado de outras fazendas certificadas pela Rainforest Alliance. Apenas organizações que já comprem 100% desse cultivo como Certificado Rainforest Alliance em todos os seus produtos são isentas deste requisito;

E

3. A organização que está promovendo e/ou vendendo o produto como certificado deve incluir um aviso legal em seu site especificando o período no qual a redução de suprimento afetou o conteúdo certificado dos produtos (incluindo se a situação estiver em andamento). Essa frase deve estar visível por todo o período durante o qual os produtos estiverem sendo fornecidos e embarcados para clientes. O texto deve ser enviado pela Plataforma Claims para revisão online e apenas será aprovado se a organização enviar a versão final do texto conjuntamente com todos os gráficos que o acompanham, exatamente como será mostrado na versão para o público.

Modelos sugeridos para situações de redução de suprimento:

“[Organização] está orgulhosa do nosso compromisso com a sustentabilidade e de adquirir [cultivo] Certificado Rainforest Alliance para nossos [produtos].  Um de nossos fornecedores recentemente teve um problema [incluir detalhes, se possível, aqui] e está impossibilitado de entregar [cultivo] certificado suficiente para satisfazer nossas necessidades. Isso significa que de [data inicial] até [data final], nosso(s) [nomes dos produtos] poderão conter apenas [XX%] de [cultivo] de fazendas certificadas pela Rainforest Alliance. Esperamos que isso esteja resolvido até [data], e que nosso [produto] volte a ser [XX%] certificado. Agradecemos sua paciência e compreensão, e permanecemos comprometidos com [compromisso com a Rainforest Alliance ou de sustentabilidade apropriado].”

OU

“Devido a perturbações na cadeia de suprimentos [incluir especificidades, se possível, aqui], no momento não somos capazes de adquirir [cultivo] certificado suficiente para nossa [marca/produto] com selo(s) de certificação da Rainforest Alliance. Isso significa que esses produtos podem não conter nenhum [ou conter apenas XX%] de ingredientes Certificados Rainforest Alliance. Pedimos desculpas pela inconveniência. Assim que a redução de suprimento estiver resolvida, esperamos retornar a comprar de fazendas certificadas pela Rainforest Alliance esses produtos em [data]. Também compraremos um volume de [cultivo] certificado equivalente ao que teríamos utilizado durante esse período, fazendo nossa parte para apoiar os agricultores e proteger o meio-ambiente [ou outra declaração de compromisso com a Rainforest Alliance ou de sustentabilidade apropriada].”

8.3 Outras Exceções

Em certas circunstâncias, a Rainforest Alliance pode permitir modificações sobre como nossa parceria é representada aos consumidores. Essas exceções estão relacionadas com a escala e maturidade da cadeia de suprimentos da marca, e uma relevante necessidade de modificar tal representação para viabilizar um diálogo mais compreensivo com os consumidores.  Solicitações para tais modificações devem ser feitas através do respectivo Gerente de Contas para que avaliemos as circunstâncias e legitimidade de tal solicitação, e todas as artes individuais ainda devem ser enviadas através dos processos de aprovação da Rainforest Alliance, estabelecidos nesta política.

Apêndices

Apêndice A: Visão geral de exemplos

Apêndice B: Ervas e Especiarias

Lista de Cultivos/Ingredientes:

Por favor visite nosso site para a lista atualizada do Apêndice B.

Qualquer cultivo / ingrediente que não esteja nesta lista não é elegível para as regras de rotulagem específicas para ervas e especiarias, e deve seguir aquelas estabelecidas para casos gerais.

Plano de Aumento de Escala:

Apêndice C: Declarações pré-definidas

As tabelas abaixo apresentam um novo aspecto de nossa oferta de declarações para organizações. O uso da lista de declarações pré-definidas não é obrigatório, mas é estimulado, tendo em vista que essa linguagem é moldada para destacar nosso programa e sua utilização pode ter seu processo de aprovação otimizado. As organizações ainda podem enviar declarações com textos que sejam variações das formulações abaixo ou de seus próprios textos. No entanto, solicitações para textos que não constam entre as declarações pré-definidas abaixo podem demandar tempo extra de análise.

Outras informações

Data da primeira publicação deste documento (v. 1.0): Maio de 2020.

Documentos indicados como “vinculantes” devem ser cumpridos para certificação. Documentos indicados como “não vinculantes” fornecem informações não obrigatórias para ajudar os leitores a entender e implementar requisitos e outros conteúdos vinculantes.

Declaração sobre Traduções

Para qualquer dúvida relacionada ao significado exato de informações contidas na tradução, consultar a versão oficial em inglês para esclarecimentos. Quaisquer erros ou diferenças de sentido criadas nas traduções não são vinculantes e não têm efeitos para propósitos de auditoria ou certificação.

A reprodução, modificação, distribuição ou republicação deste conteúdo é estritamente proibida sem o consentimento prévio e por escrito da Rainforest Alliance.

Mais informações?

Para obter ajuda em relação ao Certificado Rainforest Alliance, entre em contato com nossa equipe de Customer Success pelo email customersuccess@ra.org

Para mais informações sobre a Rainforest Alliance, visite www.rainforest-alliance.org/pt-br, contate info@ra.org ou o escritório da Rainforest Alliance em Amsterdã, no endereço De Ruijterkade 6, 1013AA Amsterdã, Países Baixos.

Notas de rodapé

1. As marcas registradas da Rainforest Alliance incluem:

   o selo de agricultura sustentável da Rainforest Alliance e nosso selo de agricultura regenerativa

   o selo de Aliados da Floresta da Rainforest Alliance

   c) O logo da Rainforest Alliance

   d) O nome “Rainforest Alliance”  

   e) a frase “Certificado Rainforest Alliance” ↑

2. Para organizações que integram o Programa de Certificação da Rainforest Alliance, exige-se um certificado válido que permita receber a aprovação para uso das marcas registradas e declarações da Rainforest Alliance. No caso de varejistas ou donos de marcas que estiverem fora do escopo de certificação e solicitarem uma declaração, a conferência da certificação é feita junto ao fabricante.  ↑

3. Calculado por peso ↑

4. No momento, apenas um desses cultivos precisa ser Certificado Rainforest Alliance. É nossa intenção evoluir essa política de forma que os ingredientes derivados de qualquer um e de todos esses cinco cultivos precisem ser certificados para que todo o produto possa ser elegível para receber nosso(s) selo(s). ↑

5. Calculado por peso ↑

6. O cultivo do chá (Camellia sinensis) ↑

7. No momento, apenas um desses cultivos precisa ser Certificado Rainforest Alliance. É nossa intenção evoluir essa política de forma que os ingredientes derivados de qualquer um e de todos esses cinco cultivos precisem ser certificados para que todo o produto possa ser elegível para receber nosso(s) selo(s). ↑

8. Calculado por peso ↑

9. Uso público = estar acessível a qualquer um/ público geral. Portanto, para o uso de marcas registradas em materiais compartilhados exclusivamente em relações comerciais (por exemplo, saco de café vendido de um trader para um outro trader) não é necessário solicitar aprovação.  ↑

10. Uso público = estar acessível a qualquer um / público geral. ↑

11. Materiais B2B que não requerem aprovação são, por exemplo, uma saca de café vendida para uma loja onde será exposta. ↑

12. Devido ao plano de aumento de escala para ervas e especiarias, as aprovações relacionadas para o uso de marcas registradas para quaisquer das ervas e especiarias mencionadas no Apêndice B não podem ser estendidas. Após o vencimento da aprovação, os materiais precisam ser enviados novamente à plataforma Claims como nova solicitação de aprovação. ↑