Termos de Referência para o Desenvolvimento da Norma de Agricultura Sustentável da Rainforest Alliance – Cacau

O que este documento aborda?

Este documento estabelece os termos de referência para o desenvolvimento da nova Norma de Agricultura Sustentável da Rainforest Alliance – Cacau. Explica o propósito, o escopo, a justificativa, a abordagem de consulta, o processo de viabilidade e auditabilidade, os prazos e as principais considerações para o desenvolvimento de uma norma simplificada e específica para o cacau.

Quando e como usar este documento?

Use este documento para entender o propósito, o escopo, o processo de consulta e a abordagem de desenvolvimento para a Norma de Agricultura Sustentável da Rainforest Alliance – Cacau. O presente documento se destina às partes interessadas que participam de consultas ou revisam a Norma proposta e o Módulo de asseguramento de Sistemas de Monitoramento e Remediação de Trabalho Infantil (CLMRS) relacionado, e deve ser lido em conjunto com o rascunho da Norma, os materiais de consulta e as ferramentas de feedback.

1. Introdução

O setor do cacau é de importância estratégica para a Rainforest Alliance, com uma forte presença de certificação em todas as principais regiões produtoras. O Programa de Certificação da Rainforest Alliance opera em escala significativa nos principais países produtores de cacau na África Ocidental e Central (por exemplo, Gana e Costa do Marfim), América Latina e Caribe (por exemplo, Equador, Peru, Brasil e República Dominicana) e Ásia-Pacífico (por exemplo, Indonésia e Papua-Nova Guiné). Por meio dessa presença global, o programa de certificação gera impactos de sustentabilidade para agricultores, trabalhadores e comunidades e paisagens produtoras de cacau em diversas geografias.

Para fortalecer esses impactos e manter a credibilidade em um ambiente regulatório e de mercado que evolui rapidamente, a Rainforest Alliance está desenvolvendo a Norma de Agricultura Sustentável da Rainforest Alliance – Cacau (NAS-Cacau). A Norma foi concebida para ser globalmente aplicável, ao mesmo tempo em que está ancorada nas realidades nacionais e regionais, garantindo que os requisitos sejam relevantes, práticos e eficazes em diversos contextos de produção de cacau.

1.1 Simplificação e maior clareza

Um objetivo central do desenvolvimento da Norma de Agricultura Sustentável da Rainforest Alliance – Cacau é simplificar e esclarecer o modelo de certificação. Atualmente, os requisitos para produtores de cacau estão distribuídos em vários documentos, o que levou à fragmentação e à falta de clareza. As partes interessadas, particularmente as empresas, indicaram que essa complexidade frequentemente resulta em processos duplicados e ineficiência na implementação.

Para resolver isso, a Norma de Agricultura Sustentável da Rainforest Alliance – Cacau consolidará a Política para Certificação de Fazendas e da Cadeia de Suprimentos de Cacau na África Ocidental e Central, bem como todos os requisitos relevantes relacionados ao cacau da Norma de Agricultura Sustentável (NAS) v1.4, incluindo os requisitos da Política de Alinhamento ao EUDR, em um único documento coerente. Também organizará os requisitos em categorias temáticas claras, tornando-os mais fáceis de entender e aplicar junto a agricultores, empresas e auditores. Além disso, fornecerá definições mais precisas e orientações mais claras, reduzindo a ambiguidade e apoiando uma implementação e verificação mais consistentes.

1.2 Foco em prioridades específicas do cacau

A Norma de Agricultura Sustentável da Rainforest Alliance – Cacau enfatizará, de forma deliberada, questões mais pertinentes ao setor do cacau, reduzindo os requisitos que não são diretamente relevantes para a produção de cacau e para o contexto específico de seus sistemas de produção. Essa abordagem direcionada irá aperfeiçoar tanto a usabilidade quanto o impacto.

As principais áreas de foco para requisitos contextualizados e pontos de dados incluem:

• Melhoria da gestão

• Rastreabilidade e transparência da cadeia de suprimentos

• Geodados, prevenção e monitoramento do desmatamento

• Direitos humanos e meios de vida

• Práticas agrícolas sustentáveis

• Apoio ao agricultor

• Alinhamento com marcos regulatórios em evolução, como EUDR, CSDDD e EUFLR.

1.3 Desenvolvimento centrado nas partes interessadas

O desenvolvimento da Norma de Agricultura Sustentável – Cacau será fundamentado em um amplo engajamento das partes interessadas em todas as regiões, incluindo:

• Consultas públicas presenciais e online com agricultores, empresas, governos, Entidades Certificadoras e sociedade civil na África, América Latina e Ásia para avaliar a aplicabilidade global

• Engajamento direcionado com Detentores de Certificado (DCs) e outros grupos sub-representados no setor para avaliar a praticidade da implementação

• Envolvimento de Entidades Certificadoras para garantir que os requisitos sejam claros e auditáveis.

Por meio deste processo, a Rainforest Alliance visa entregar uma norma que seja mais simplificada, clara, globalmente consistente e localmente relevante, ao mesmo tempo em que fortalece seu impacto nos desafios de sustentabilidade mais críticos no setor do cacau.

2. Escopo da norma

A Norma de Agricultura Sustentável da Rainforest Alliance – Cacau está sendo desenvolvida como um modelo globalmente aplicável para a produção sustentável de cacau. Ela será aplicada em todas as regiões onde a certificação de cacau da Rainforest Alliance está ativa, incluindo África, América Latina e Caribe, e Ásia-Pacífico, garantindo uma abordagem consistente para requisitos, coleta de dados e resultados.

O escopo da Norma se alinhará estreitamente à Norma de Agricultura Sustentável da Rainforest Alliance, cobrindo toda a gama de tópicos de sustentabilidade específicos do cacau, incluindo produção agrícola, gerência de grupos, rastreabilidade e áreas de risco principais, como desmatamento e direitos humanos. Isso garante um foco claro nas questões de sustentabilidade mais relevantes para o setor do cacau.

A Norma de Agricultura Sustentável da Rainforest Alliance – Cacau também está sendo desenvolvida em linha com os principais marcos regulatórios internacionais, requisitos de diligência prévia e padrões do setor, incluindo o Regulamento da União Europeia sobre Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), a Diretiva de Diligência Prévia em Sustentabilidade Corporativa (CSDDD), o Regulamento da União Europeia sobre Trabalho Forçado (EUFLR), a série de Padrões Regionais Africanos 1000 para o Cacau (ARS 1000), o Guia da OCDE de Diligência Prévia para Cadeias de Suprimentos Responsáveis de Commodities Agrícolas e os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos da ONU (UNGPs). Esse alinhamento visa apoiar os Detentores de Certificado e os agentes da cadeia de suprimentos no cumprimento das expectativas legais e de mercado emergentes relacionadas à proteção ambiental, desmatamento, rastreabilidade, direitos humanos, direitos dos trabalhadores e diligência prévia, ao mesmo tempo em que promove práticas sustentáveis reconhecidas globalmente.

3. Justificativa

Conforme apontado acima, a Norma de Agricultura Sustentável da Rainforest Alliance – Cacau visa melhorar a eficiência e a efetividade do Programa de Certificação da Rainforest Alliance na entrega de impacto no setor do cacau, ao mesmo tempo em que aborda questões fundamentais de sustentabilidade associadas à produção de cacau.

3.1 Maior clareza por meio de requisitos simplificados

A simplificação e a consolidação do modelo de certificação são fundamentais para melhorar tanto a efetividade quanto o impacto na produção de cacau. No sistema atual, os requisitos aplicáveis ao setor do cacau estão distribuídos em múltiplos documentos, criando fragmentação, sobreposições e custos mais elevados, além de potenciais inconsistências na qualidade da implementação. Isso levou a situações que resultaram em processos duplicados, sistemas paralelos de coleta de dados e aumento da carga administrativa.

Ao consolidar nossos documentos vinculantes, sempre que possível, em uma única e coerente Norma de Agricultura Sustentável da Rainforest Alliance – Cacau, organizada em áreas temáticas claras, o modelo proposto irá melhor de modo significativo a clareza e a usabilidade. Definições mais claras e uma estrutura de requisitos aprimorada reduzirão a ambiguidade, permitindo que as partes interessadas entendam melhor o que é exigido e como implementá-lo de forma consistente.

A redução de duplicidades permitirá que agricultores, organizações e apoiadores concentrem recursos nas ações de sustentabilidade mais significativas e menos na conformidade administrativa. Em vez de gastar tempo conciliando requisitos sobrepostos ou gerenciando múltiplos fluxos de relatórios, as partes interessadas podem investir diretamente em enfrentar os desafios centrais do setor.

Além disso, a simplificação irá aperfeiçoar a qualidade e a consistência da verificação. Quando os requisitos são mais claros e não estão duplicados, os auditores podem avaliar a conformidade de forma mais eficiente e com menor variabilidade de interpretação. Isso fortalece a credibilidade e a comparabilidade dos resultados da certificação, ao mesmo tempo em que reduz o risco de confusão ou de resultados da auditoria inconsistentes.

3.2 Melhoria da gestão

A produção de cacau é dominada por milhões de fazendas de pequenos produtores, que frequentemente operam em pequenos lotes, com acesso limitado a financiamento e treinamento e, em alguns casos, em contextos de baixa capacidade organizacional. Sistemas frágeis de gestão de fazendas e grupos contribuem para a baixa produtividade, o uso ineficiente de insumos e a capacidade limitada de cumprir os requisitos. O fortalecimento dos requisitos que apoiam as práticas de gestão – como manutenção de registros, registro de membros do grupo e controles internos – é, portanto, fundamental para melhorar a produtividade, garantir a conformidade e permitir que agricultores e cooperativas participem de forma mais efetiva nos mercados globais. A Norma de Agricultura Sustentável – Cacau aborda essas lacunas sistêmicas, mantendo-se adaptável a diferentes tamanhos de fazendas e capacidades organizacionais. Ao definir requisitos claros e baseados em risco, a Norma apoia a melhoria contínua, fortalece a credibilidade do asseguramento e alinha as práticas dos agricultores às crescentes expectativas do mercado e dos marcos regulatórios. Sistemas de gestão aprimorados também contribuem com estruturas de fazenda grandes em outros contextos regionais por meio de um planejamento operacional mais robusto, de uma gestão da mão de obra e de rastreabilidade, aumentando, em última instância, a eficiência geral, a responsabilidade e o acesso ao mercado em diferentes estruturas agrícolas.

3.3 Rastreabilidade e transparência da cadeia de suprimentos

As cadeias de suprimentos de cacau são altamente fragmentadas e com múltiplos níveis, envolvendo frequentemente intermediários informais, o que torna difícil vincular o cacau à sua origem. Essa falta de transparência prejudica os esforços para abordar os principais riscos de sustentabilidade. O fortalecimento dos requisitos e o aumento da visibilidade da rastreabilidade, apoiados pelas ferramentas adequadas e dados em nível de fazenda, proporcionarão maior visibilidade, responsabilidade e oportunidades para investir na produção sustentável de cacau e nos meios de vida dos agricultores. A Norma de Agricultura Sustentável – Cacau introduz requisitos estruturados relacionados a esse tópico, visando melhorar a rastreabilidade e a supervisão onde os riscos são mais elevados. Ao reforçar os controles nos centros de coleta e vinculá-los aos dados em nível de fazenda, a Norma apoia informações de cadeia de suprimentos mais confiáveis, melhor identificação de riscos e alinhamento com as crescentes expectativas de mercado e marcos regulatórios.

3.4 Geodados, prevenção e monitoramento do desmatamento

O cultivo de cacau apresenta grandes riscos de desmatamento, particularmente na África Ocidental, onde a conversão de florestas para o cultivo de cacau causou perda generalizada de biodiversidade e degradação de ecossistemas. Como o cacau é frequentemente cultivado em ou perto de áreas florestais, dados de geolocalização e monitoramento por satélite são cada vez mais necessários para verificar se a produção não invade áreas protegidas. Essas ferramentas também são essenciais para a conformidade com regulamentações emergentes e para apoiar sistemas de produção florestal positivos, como a agrofloresta. Nesse contexto, a Norma de Agricultura Sustentável – Cacau estabelece requisitos claros para coleta de geodados, monitoramento e gestão de riscos nos níveis de fazenda e de cadeia de suprimentos. Ao incorporar essas ferramentas nos requisitos de certificação, a Norma fortalece a capacidade de prevenir o desmatamento, melhorar a rastreabilidade e garantir o alinhamento com as expectativas regulatórias.

3.5 Direitos humanos e meios de vida

Os riscos aos direitos humanos, particularmente o trabalho infantil e o trabalho forçado, permanecem entre os desafios mais críticos no setor do cacau. A Norma de Agricultura Sustentável – Cacau proposta fortalece o sistema de Avaliar e Abordar da Rainforest Alliance, baseado em risco, para prevenir, identificar, mitigar e remediar esses riscos. Abordar os meios de vida e os direitos humanos, incluindo os direitos trabalhistas, é fundamental para alcançar cadeias de suprimentos éticas e a sustentabilidade do setor a longo prazo. A Norma, juntamente com o Módulo CLMRS opcional da Rainforest Alliance e incentivos vinculados a melhores meios de vida, apoia a melhoria contínua nos resultados de direitos humanos e meios de vida. Juntas, essas medidas fortalecem a responsabilidade e alinham-se a expectativas em evolução, de marcos regulatórios e do mercado, relacionadas à proteção dos direitos humanos.

3.6 Módulo de monitoramento e remediação de trabalho infantil (CLMRS)

Também incluída nesse processo está a consulta sobre o Módulo CLMRS opcional da Rainforest Alliance, que está sendo introduzido para Detentores de Certificado existentes e potenciais da Norma de Agricultura Sustentável – Cacau e da Norma de Agricultura Sustentável como um módulo opcional disponível para Detentores de Certificado que operam na África Ocidental e Central. O Módulo CLMRS não substitui nem reduz os requisitos obrigatórios de trabalho infantil que constam nas Normas. Todas as operações de cacau certificadas permanecem vinculadas aos requisitos do sistema Avaliar e Abordar, que constituem a linha de base obrigatória para a proteção contra o trabalho infantil. O Módulo CLMRS baseia-se nesses fundamentos ao fornecer aos Detentores de Certificado e seus parceiros da cadeia de suprimentos um sistema estruturado, contínuo e em nível comunitário para monitoramento, remediação e acompanhamento, alinhado aos Critérios Principais da Iniciativa Internacional do Cacau (ICI) para Sistemas de Monitoramento e Remediação de Trabalho Infantil. A estrutura do Módulo CLMRS reflete uma abordagem proporcional. Permite atividades de monitoramento e remediação mais intensivas em que os Detentores de Certificado e seus parceiros da cadeia de suprimentos têm o compromisso e a capacidade de implementá-las e sustentá-las, evitando a imposição de um sistema prescritivo único em todos os contextos. Essa abordagem também reconhece que a implementação de um CLMRS pode não ser viável ou apropriada em todas as circunstâncias. O escopo geográfico do Módulo CLMRS está atualmente limitado à África Ocidental e Central por dois motivos:

• A prevalência de trabalho infantil na produção de cacau está fortemente concentrada nessa região.

• Os Critérios Principais da ICI foram inicialmente desenvolvidos e validados em regiões produtoras de cacau da África Ocidental e Central e ainda não foram amplamente adaptados para outras regiões produtoras.

A Rainforest Alliance se compromete a revisar periodicamente o escopo do Módulo CLMRS e a definir critérios para estender sua disponibilidade a outras regiões onde as evidências apoiem tal expansão.

A Rainforest Alliance está realizando consultas sobre o Módulo CLMRS como parte da consulta mais ampla às partes interessadas do cacau, e não por meio de um processo separado, pelos seguintes motivos:

• Integridade metodológica: O Módulo CLMRS não opera isoladamente. Ele foi projetado para complementar os requisitos de trabalho infantil e a abordagem mais ampla de diligência prévia da Norma de Agricultura Sustentável – Cacau. Portanto, as partes interessadas podem avaliar melhor sua relevância, viabilidade e impacto potencial no contexto do instrumento mais amplo.

• Participação significativa e equilibrada: Os grupos de partes interessadas mais relevantes para o Módulo CLMRS se sobrepõem substancialmente àqueles afetados pela Norma de Agricultura Sustentável – Cacau. Realizar uma consulta separada criaria um ônus desnecessário para as mesmas partes interessadas e poderia reduzir a participação e a qualidade do feedback recebido. A consulta sobre ambos em conjunto permite que as partes interessadas considerem a estrutura completa de trabalho infantil em um único processo.

• Alinhamento com o Código de Boas Práticas da ISEAL: O Código da ISEAL exige pelo menos duas rodadas de consulta de partes interessadas durante o desenvolvimento de normas, mas não exige consultas separadas para componentes individuais. A consulta sobre o Módulo CLMRS dentro da consulta mais ampla da norma é consistente com esses requisitos.

• Coerência e cronograma: O Módulo CLMRS destina-se a estar disponível juntamente com a Norma de Agricultura Sustentável – Cacau para os Detentores de Certificado que desejam fortalecer seus esforços de monitoramento e remediação do trabalho infantil. Consultar o Módulo juntamente com a Norma contribuiu para um processo de desenvolvimento coerente e permite que as partes interessadas forneçam feedback sobre a estrutura geral de trabalho infantil ao mesmo tempo.

3.7 Práticas agrícolas sustentáveis

A produção de cacau enfrenta uma pressão crescente de mudanças climáticas, degradação do solo, pragas e rendimentos decrescentes, ameaçando a viabilidade de longo prazo da produção. Práticas insustentáveis, como baixa renovação das fazendas, variedades abaixo do ideal e fertilização e manejo de pragas inadequados, contribuem para a perda de biodiversidade, o esgotamento do solo e o aumento da vulnerabilidade a choques climáticos. Requisitos que atendem a práticas de produção sustentável de cacau – como manejo do solo e manejo integrado de pragas – podem melhorar a resiliência, aumentar os rendimentos e reduzir o impacto ambiental, ao mesmo tempo em que apoiam a produtividade de longo prazo e a renda dos agricultores. A Norma de Agricultura Sustentável – Cacau estabelece requisitos claros e baseados em risco que promovem a adoção de práticas mais sustentáveis e resilientes ao clima em diferentes sistemas de produção. Ao fortalecer o manejo em nível de fazenda e incentivar a melhoria contínua, a Norma apoia a adaptação aos riscos climáticos.

3.8 Apoio ao produtor de cacau

Os produtores de cacau frequentemente carecem de acesso a treinamento, insumos, finanças e informações de mercado, limitando sua capacidade de melhorar a produtividade e cumprir as normas de sustentabilidade. Dado que mais de 90% do cacau é produzido por pequenos produtores, o apoio direcionado aos agricultores é essencial para permitir a adoção de melhores práticas e tecnologias. Sistemas de apoio efetivos – como serviços de extensão, fortalecimento de cooperativas e acesso a dados e ferramentas – são fundamentais para traduzir os requisitos de certificação em impacto no mundo real e garantir a participação inclusiva em cadeias de suprimentos de cacau sustentável. A Norma de Agricultura Sustentável – Cacau descreve requisitos que fortalecem os sistemas de apoio e a responsabilidade pela prestação de serviços nos níveis de grupo e de cadeia de suprimentos. Ao promover apoio estruturado ao produtor, melhor acesso ao conhecimento e ferramentas e tomada de decisão baseada em dados, a Norma permite uma adoção mais consistente de práticas sustentáveis, apoia a melhoria contínua e alinha-se com as crescentes expectativas sobre compras responsáveis e cadeias de valor inclusivas.

3.9 Conformidade com regulações

Ao incorporar requisitos baseados em risco, fortalecer abordagens de diligência prévia, melhorar a disponibilidade de dados e reforçar os controles nos níveis de fazenda, bem como na origem e nos primeiros elos, a Norma apoiará identificação, prevenção, mitigação e remediação mais robustas de riscos ambientais, trabalhistas e de direitos humanos. A Norma de Agricultura Sustentável – Cacau aprimorará os sistemas de rastreabilidade, transparência e monitoramento, permitindo que agricultores, agentes da cadeia de suprimentos e sistemas de asseguramento atendam de forma mais efetiva às expectativas regulatórias em evolução, conforme marcos como EUDR, CSDDD e EUFLR, ao mesmo tempo em que fortalece a credibilidade e a integridade do cacau certificado pela Rainforest Alliance.

3.10 Consideração de outras normas

Entre as principais normas de sustentabilidade, incluindo Rainforest Alliance, Fairtrade, programas de empresas e a Norma Regional Africana para o Cacau Sustentável, há uma forte convergência em torno de áreas temáticas centrais, cobrindo amplamente as dimensões ambiental, social e econômica da sustentabilidade. Mudar para uma abordagem específica do setor permitirá que a Rainforest Alliance se alinhe mais estreitamente nos casos em que os produtores são certificados em relação a múltiplas normas, muitas das quais são específicas para o setor do cacau. Isso permitirá que os mais de 1.000 Detentores de Certificado que produzem cacau certificado sob a Norma de Agricultura Sustentável da Rainforest Alliance, juntamente com os 1,2 milhão de produtores que eles representam, se beneficiem de requisitos mais simplificados e contextualizados.

4. Teoria da Mudança

A Norma de Agricultura Sustentável – Cacau visa entregar resultados mensuráveis que apoiem a missão da Rainforest Alliance de criar um setor agrícola mais sustentável e equitativo. Esses resultados incluem proteção mais robusta aos direitos humanos, melhores meios de vida, participação inclusiva de pequenos produtores, proteção do meio ambiente por meio da prevenção do desmatamento e conservação da biodiversidade, adoção de práticas agrícolas sustentáveis e resilientes ao clima, melhor produtividade, acesso ao mercado e viabilidade a longo prazo dos sistemas de produção de cacau. Juntos, esses resultados sustentam a credibilidade das declarações de sustentabilidade fundamentadas pela Norma, incluindo compras responsáveis, produção livre de desmatamento, respeito aos direitos humanos, proteção do meio ambiente e melhoria contínua no desempenho das fazendas. O desenvolvimento da Norma de Agricultura Sustentável – Cacau é orientado pela Teoria da Mudança (ToC) da Rainforest Alliance como um modelo para identificar, avaliar e priorizar possíveis mudanças na Norma. A Teoria da Mudança ajuda a garantir que os requisitos propostos abordem os principais desafios de sustentabilidade no setor do cacau e fortaleçam os caminhos pelos quais a certificação contribui para esses resultados. As mudanças propostas são avaliadas com base na contribuição esperada para os resultados e impactos pretendidos, mantendo-se práticas e aplicáveis em diversos contextos de produção de cacau.

O desenvolvimento da Norma de Agricultura Sustentável – Cacau também considera como os requisitos específicos para o cacau fortalecem a conduta empresarial responsável, a diligência prévia em direitos humanos, os caminhos para renda digna e meios de vida, a produção livre de desmatamento, a produtividade e lucratividade das fazendas, e os serviços que apoiam a melhoria contínua e a transformação do setor a longo prazo.

Figura 1. Resultados e impactos a longo prazo da Norma de Agricultura Sustentável – Cacau.

5. Riscos de implementação

A implementação da Norma de Agricultura Sustentável – Cacau apresenta vários riscos que podem afetar sua capacidade de alcançar os resultados pretendidos. Tais riscos incluem disponibilidade e acessibilidade desiguais de ferramentas, dados e serviços de apoio – particularmente para pequenos produtores –, bem como potenciais inconsistências na interpretação ou aplicação por parte dos atores de asseguramento. Há também o risco de consequências não intencionais, como a exclusão de grupos vulneráveis, aumento da carga administrativa ou redução do acesso ao mercado para aqueles que não conseguem cumprir os requisitos.

Em particular, a efetividade dos sistemas destinados a identificar, prevenir, mitigar e remediar riscos trabalhistas e de direitos humanos pode ser limitada por capacidade local restrita, implementação inconsistente e identificação, monitoramento, remediação e acompanhamento insuficientes dos casos. Para mitigar esses riscos, a Norma incorpora uma abordagem baseada em risco. O sistema Avaliar e Abordar da Rainforest Alliance inclui avaliação de risco, implementação de medidas de mitigação, monitoramento contínuo e remediação de casos confirmados por meio de um Protocolo de Remediação definido. O Módulo opcional CLMRS da Rainforest Alliance baseia-se nos requisitos de trabalho infantil do sistema Avaliar e Abordar, aumentando a intensidade, o escopo e a duração das atividades de monitoramento, remediação e acompanhamento do trabalho infantil. Juntas, essas abordagens promovem a conscientização, o fortalecimento de capacidades e a aplicação de princípios de diligência prévia.

Para garantir a viabilidade da implementação, o desenvolvimento da Norma de Agricultura Sustentável – Cacau incluirá testes com uma seleção de Detentores de Certificado nas regiões relevantes do escopo. Esses projetos-piloto ajudarão a avaliar a praticidade dos requisitos, os processos de coleta de dados, a identificação de riscos e os sistemas de gestão em nível de fazenda e grupo. Além disso, um período de implementação gradual Detentores de Certificado será estabelecido para apoiar a transição dos Detentores de Certificado da Rainforest Alliance atualmente certificados sob a Norma de Agricultura Sustentável.

Medidas adicionais – como orientações claras e treinamento direcionado, incluindo a implementação do Módulo CLMRS da Rainforest Alliance – apoiarão ainda mais a implementação consistente e minimizarão impactos negativos não intencionais.

A Norma será revisada pelo menos uma vez a cada cinco (5) anos para avaliar sua relevância e efetividade contínuas. As revisões necessárias dentro desse período serão gerenciadas da seguinte forma: mudanças não substantivas, como esclarecimentos à linguagem existente, não exigirão processo formal. Essas mudanças serão comunicadas de forma transparente às partes interessadas relevantes, em conformidade com o Procedimento de Desenvolvimento da Norma e/ou Termos e Condições da Rainforest Alliance.

Mudanças substantivas urgentes na Norma, em resposta a riscos graves identificados por meio de feedback, resultados da auditoria, mudanças regulatórias significativas ou preocupações reputacionais, serão abordadas de acordo com o Procedimento de Desenvolvimento da Norma da Rainforest Alliance.

6. Viabilidade e auditabilidade

Em conformidade com o Código de Boas Práticas da ISEAL, a Rainforest Alliance avaliará a viabilidade e a auditabilidade da Norma de Agricultura Sustentável – Cacau proposta como parte do processo de desenvolvimento da Norma. A Rainforest Alliance reconhece que a proposta da Norma de Agricultura Sustentável – Cacau representa uma evolução significativa de sua abordagem de certificação para o cacau. Consolida componentes anteriormente separados, incluindo a Norma de Agricultura Sustentável, a Política de Cacau, os requisitos do EUDR e o alinhamento com outros marcos regulatórios relevantes, em uma única norma simplificada e focada no cacau, aplicável globalmente aos Detentores de Certificado de Produção Agrícola de cacau.

A Rainforest Alliance também reconhece que a Norma proposta se baseia em elementos da Política de Certificação de Fazenda e Cadeia de Suprimentos para o Cacau existente, que era aplicável apenas em alguns países da África Ocidental e Central. Como resultado, será dada atenção especial à avaliação da viabilidade e auditabilidade dos requisitos propostos em países produtores de cacau onde essa política não foi implementada anteriormente.

Por meio de um processo de desenvolvimento estruturado, a Rainforest Alliance buscará garantir que a Norma:

• Reflete uma evolução significativa, porém bem gerenciada, do sistema existente que entrega mais valor e impacto para o setor do cacau

• Permanece viável para implementação, particularmente para pequenos produtores

• É totalmente auditável e capaz de entregar resultados de asseguramento confiáveis

6.1 Abordagem para viabilidade

A Rainforest Alliance está comprometida em garantir que a Norma de Agricultura Sustentável – Cacau proposta seja viável, prática e relevante em todos os contextos de produção de cacau. O objetivo abrangente do processo de desenvolvimento da Norma é simplificar documentos vinculantes e aumentar a relevância, concentrando-se em requisitos diretamente aplicáveis aos sistemas de produção de cacau.

Como a Norma de Agricultura Sustentável – Cacau proposta é amplamente baseada em documentos vinculantes existentes já implementados pelos Detentores de Certificado, uma abordagem direcionada para a avaliação de viabilidade pode ser aplicada. Para avaliar a viabilidade, atividades de teste e piloto serão conduzidas com Detentores de Certificado selecionados em diversos países produtores de cacau (Brasil, Costa do Marfim e Indonésia).

Esses testes e projetos-piloto focarão em:

• Integração de requisitos originários da Norma de Agricultura Sustentável, da Política de Cacau para a África Ocidental e Central, dos requisitos de alinhamento ao EUDR e de outros componentes da Norma proposta.

• Viabilidade e a praticidade de implementar o Módulo CLMRS opcional proposto pela Rainforest Alliance em diferentes contextos.

• Usabilidade e funcionalidade de quaisquer novas ferramentas digitais que apoiem a implementação, a conformidade e o monitoramento.

Será dada atenção especial aos grupos de pequenos produtores para garantir que os requisitos propostos permaneçam implementáveis, dadas as suas realidades operacionais, restrições de recursos e capacidades organizacionais.

Além disso, as consultas descritas na Seção 7 avaliarão a clareza, a relevância, a viabilidade e o ônus de implementação dos requisitos propostos.

O feedback dessas consultas, testes e projetos-piloto será sistematicamente documentado e usado para refinar a Norma de Agricultura Sustentável – Cacau proposta antes da finalização.

6.2 Abordagem para auditoria

Reconhecendo que a Norma de Agricultura Sustentável – Cacau simplificada, porém reformulada, introduz novos elementos estruturais e operacionais, a Rainforest Alliance garantirá que a Norma proposta seja auditável e consistentemente interpretável pelas Entidades Certificadoras (ECs).

Para avaliar a auditabilidade, as Entidades Certificadoras (ECs) serão ativamente envolvidas durante todo o processo de consulta. As Entidades Certificadoras (ECs) serão solicitadas a:

• Revisar os requisitos propostos da Norma quanto à clareza, mensurabilidade e verificabilidade.

• Avaliar a auditabilidade dos principais componentes da Norma proposta, incluindo novos requisitos de coleta de dados e ferramentas digitais que apoiem a implementação, a conformidade e o monitoramento.

• Fornecer feedback sobre possíveis desafios na execução da auditoria, incluindo requisitos de tempo, disponibilidade de dados e verificação de evidências.

• Avaliar a clareza e a auditabilidade do Módulo CLMRS opcional proposto pela Rainforest Alliance.

Testes de campo e auditorias-piloto serão conduzidos, quando viável, para avaliar:

• A consistência da interpretação entre auditores

• A praticidade de auditar requisitos novos e propostos em condições de campo

• Quaisquer riscos de subjetividade ou ambiguidade nas conclusões da auditoria

6.3 Melhoria e validação

As conclusões dos testes de viabilidade, avaliações de auditabilidade e consultas às partes interessadas serão analisadas sistematicamente e usadas para melhorar a Norma de Agricultura Sustentável – Cacau proposta e o Módulo CLMRS opcional da Rainforest Alliance proposto.

A equipe Rainforest Alliance irá:

• Refinar os requisitos propostos para abordar os desafios identificados e o feedback das partes interessadas.

• Garantir que a Norma proposta permaneça viável para implementação e capaz de entregar resultados de asseguramento confiáveis.

• Garantir que o Módulo CLMRS da Rainforest Alliance proposto seja prático, relevante e implementável nos contextos para os quais se destina.

• Esforçar-se para equilibrar a simplificação e a usabilidade com a credibilidade, integridade e eficácia dos resultados da certificação.

7. Consulta

O desenvolvimento da Norma de Agricultura Sustentável – Cacau será fundamentado em um amplo engajamento das partes interessadas em todas as regiões, incluindo:

• Consultas no país com produtores, empresas, governos e sociedade civil na África, América Latina e Ásia-Pacífico.

• Envolvimento de Entidades Certificadoras nas consultas no país para garantir que os requisitos sejam claros e auditáveis.

• Consulta Pública da versão 0.1 da Norma de Agricultura Sustentável para o Cacau.

• Engajamento direcionado com Detentores de Certificado para avaliar a praticidade da implementação.

• Engajamento direcionado com grupos sub-representados e vulneráveis (incluindo mulheres, jovens e comunidades marginalizadas) para garantir que suas perspectivas, restrições e prioridades sejam adequadamente refletidas na elaboração da Norma.

• Workshops presenciais com stakeholders das etapas posteriores da cadeia de valor

• Consulta pública da versão 0.2 da Norma de Agricultura Sustentável para o Cacau.

A consulta será global, com workshops direcionados focados nos principais países produtores na África, América Latina e Ásia-Pacífico. A consulta sobre o Módulo CLMRS opcional da Rainforest Alliance proposto focará nas partes interessadas na África Ocidental e Central, refletindo o escopo pretendido de implementação do Módulo.

7.1 Abordagem de Consulta do Módulo CLMRS

O Módulo CLMRS opcional proposto pela Rainforest Alliance é consultado juntamente com a Norma de Agricultura Sustentável – Cacau por meio de ambas as rodadas de consulta pública. Perguntas de consulta dedicadas permitem que as partes interessadas forneçam feedback específico sobre a elaboração, a viabilidade, a auditabilidade e a relevância do Módulo.

Reconhece-se que a consulta sobre o Módulo pode ser afetada por certos riscos. Tais riscos e as medidas de mitigação relacionadas estão descritos abaixo.

• Consulta insuficiente do Módulo CLMRS: O Módulo CLMRS pode receber atenção focada insuficiente se for absorvido pelo processo de consulta mais amplo. Medidas de mitigação incluem:

  • Uma seção dedicada ao Módulo CLMRS com suas próprias perguntas de consulta e pesquisa.

  • Divulgação proativa e direcionada às principais partes interessadas.

  • Um compromisso com atividades de consulta direcionadas suplementares, se necessário.

• Interpretação incorreta do papel do Módulo CLMRS: Algumas partes interessadas podem perceber o Módulo CLMRS como uma substituição ou uma alternativa aos requisitos obrigatórios relacionados ao trabalho infantil da Norma. Medidas de mitigação incluem:

  • Comunicação clara e consistente de que o Módulo CLMRS é uma camada aprimorada de diligência prévia construída sobre os requisitos obrigatórios do sistema de Avaliar e Abordar.

  • Comunicação clara de que o Módulo está alinhado com os Critérios Principais da Iniciativa Internacional do Cacau (ICI) para Sistemas de Monitoramento e Remediação de Trabalho Infantil e apoia a Diligência Prévia em relação ao trabalho infantil.

  • Comunicação clara de que o Módulo não pretende ser a única abordagem para lidar com o trabalho infantil, mas sim complementar os requisitos mais amplos relacionados ao trabalho infantil e a abordagem de diligência prévia da Norma.

• Limitação do escopo regional: Algumas partes interessadas podem interpretar o foco geográfico atual do Módulo como se os riscos de trabalho infantil em outras regiões estivessem sendo negligenciados. Medidas de mitigação incluem:

  • Explicar claramente a justificativa para o foco atual na África Ocidental e Central.

  • Definir as condições sob as quais o escopo geográfico do Módulo pode ser revisado e expandido.

  • Considerar a futura expansão do Módulo à medida que evidências e experiência de implementação se tornem disponíveis.

7.2 Processo e metodologia

A Rainforest Alliance implementará um processo de consulta estruturado que compreende as seguintes etapas:

7.2.1 Mapeamento de partes interessadas

Identificação de partes interessadas relevantes em:

• Produtores individuais, trabalhadores e representantes.

• Organizações de produtores de cacau (ou seja, cooperativas, associações).

• traders, processadores, fabricantes, marcas, varejistas e associações do setor.

• Órgãos governamentais e reguladores do setor

• Entidades Certificadoras

• Sociedade civil e especialistas técnicos

Identificação de mecanismos apropriados para permitir a participação de grupos sub-representados ou vulneráveis (ou seja, mulheres, jovens e trabalhadores migrantes).

7.2.2 Coleta estruturada de feedback global – primeira rodada

• Publicação e comunicação, nos idiomas de trabalho relevantes, da versão 0.1 da Norma de Agricultura Sustentável para o Cacau.

• Publicação e comunicação dos termos de referência da consulta, incluindo objetivos da consulta, escopo, cronogramas, instruções para fornecer feedback e processo de tomada de decisão.

• Solicitação de feedback por meio de uma pesquisa online aberta e estruturada.

• Webinar online para lançar a consulta nos idiomas de trabalho relevantes.

• Disponibilização de um endereço de e-mail da Rainforest Alliance para receber feedback adicional das partes interessadas.

7.2.3 Consultas estruturadas e multissetoriais em nível nacional

• Sessões regionais de consulta presenciais nos seguintes países: Costa do Marfim, Gana, Equador, Brasil, Peru e Indonésia.

• Sessões regionais de consulta online na Nigéria e em Camarões.

• Sessões temáticas direcionadas, quando necessário, com órgãos reguladores locais, Entidade Certificadoras e grupos sub-representados identificados. Isso incluirá o CLMRS direcionado a partes interessadas focadas em trabalho infantil e direitos da criança, incluindo a Iniciativa Internacional do Cacau, ONGs relevantes e organizações de produtores, para garantir que contribuições informadas e representativas sejam recebidas.

• Sessões temáticas direcionadas com agentes da cadeia de suprimentos.

• Webinars online para tópicos específicos, como rastreabilidade, salários e renda, bem como marcos regulatórios, conforme necessário.  

7.2.4 Revisão técnica interna

• Compilação e análise das contribuições da consulta.

• Revisão interna por especialistas no assunto da Rainforest Alliance.

• Desenvolvimento de registros de decisão documentando como as contribuições da consulta são abordadas ou não abordadas.

7.2.5 Redação da Norma de Agricultura Sustentável para o Cacau revisada

• Revisão da versão preliminar 0.1 da Norma de Agricultura Sustentável para o Cacau com base nas contribuições da consulta e na revisão técnica.

• Processos internos de revisão e aprovação de acordo com o procedimento de Desenvolvimento de Normas da Rainforest Alliance.

7.2.6 Coleta estruturada de feedback global – segunda rodada

• Publicação e comunicação nos idiomas de trabalho relevantes da primeira versão preliminar 0.2 da Norma de Agricultura Sustentável para o Cacau.

• Uma segunda rodada de consulta será conduzida por meio de uma pesquisa online aberta e estruturada sobre as mudanças feitas na norma preliminar e questões substantivas que permanecem sem solução.

7.2.7 Consulta ao Comitê de Normas

• Um subcomitê dentro do Comitê de Normas com experiência em cacau para revisar e aconselhar.

7.2.8 Revisão técnica interna

• Compilação e análise das contribuições da consulta, e entrega de contribuições acionáveis para o processo de desenvolvimento da norma

• Revisão interna por especialistas no assunto da Rainforest Alliance

• Desenvolvimento de registros de decisão documentando como as contribuições da consulta são abordadas ou não abordadas.

• Desenvolvimento de documentos voltados ao público sobre o processo de consulta

7.2.9 Finalização e publicação

• Revisões finais

• Publicação da Norma de Agricultura Sustentável para o Cacau versão 1.0 no Knowledge Hub da Rainforest Alliance

• Publicação de um relatório de consulta descrevendo o feedback recebido, as principais questões levantadas e como estas foram consideradas no desenvolvimento da Norma.

• Publicação de Documentos de Consulta conforme os requisitos da ISEAL

7.2.10 Partes interessadas e participação

As partes interessadas a serem envolvidas podem incluir:

• Detentores de Certificado de Cacau e organizações de produtores

• Representantes de produtores, trabalhadores e grupos sub-representados e vulneráveis.

• Entidades Certificadoras que operam no setor do cacau

• Agentes da indústria e da cadeia de suprimentos

• Equipes regionais e globais da Rainforest Alliance

Os números e formatos de participação serão determinados por país

7.2.11 Custos e responsabilidades

A Rainforest Alliance:

• Coordenação geral e gestão da consulta.

• Liderança técnica e garantia de qualidade.

• Tomada de decisão final sobre o desenvolvimento da Norma de Agricultura Sustentável para o Cacau.

Partes interessadas:

• Fornecer contribuições construtivas e baseadas em evidências

• Participar de boa-fé durante todo o processo

7.3 Cronograma

7.4 Limitações e tomada de decisão

Embora todo feedback seja cuidadosamente analisado, a Rainforest Alliance pode não adotar todas as recomendações. As decisões serão baseadas em viabilidade, alinhamento estratégico, consistência legal e impacto potencial. A Rainforest Alliance também reconhece o cronograma de desenvolvimento acelerado desta Norma, bem como as limitações práticas na condução de consultas e projetos-piloto em todos os países e contextos. Além disso, pode não ser possível consultar totalmente todos os sistemas, plataformas e elementos de ferramentas no momento do desenvolvimento da norma; para mitigar isso, esses componentes passarão por pilotos e serão refinados à medida que estiverem disponíveis.

8. Emendas

Estes Termos de Referência podem ser alterados pela Rainforest Alliance para atender às necessidades em evolução durante o processo de consulta. Todas as emendas serão versionadas e comunicadas de forma adequada.

Outras informações

Data da primeira publicação deste documento (v.1.0): 4 de agosto de 2026

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Declaração sobre Traduções

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