Nossa nova Política de Compartilhamento de Dados do EUDR está aqui - acesse-a por meio deste link.
Título: | Política da Rainforest Alliance: Alinhamento com o Regulamento da União Europeia sobre Produtos Livres de Desmatamento (EUDR) |
Código: | A-26-SRCL-B-FA |
Versão: | 2.0 |
Aplicável a: | Detentor de Certificado de Produção Agrícola de Cacau e Café |
Aplicabilidade: | Conteúdo vinculante |
Efetivo a partir de: | 16 de junho de 2025 |
Valido até: | Até segunda ordem |
Publicado em: | 16 de maio de 2025 |
Relacionado a | SA-P-GA-33-V2.0 Política de compartilhamento de dados do EUDR |
Substitui: |
O que esse documento aborda?
Este documento descreve os requisitos, as regras e os procedimentos para alinhar futuros e atuais Detentores de Certificado da Rainforest Alliance que produzem cacau e café com o Regulamento da União Europeia sobre Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), visando ajudá-los e colaborar com seus agentes da cadeia de suprimentos afiliados a manterem acesso ao mercado da União Europeia.
Quando e como usar este documento?
Esta política visa preparar atuais e futuros Detentores de Certificado de cacau e café para avaliações, conforme requisitos alinhados com o EUDR, durante a auditoria da Rainforest Alliance.
A conformidade com esses requisitos os credencia como alinhados com o EUDR e os inclui na lista de Detentores de Certificado Alinhados com o EUDR no site da Rainforest Alliance.
Mudanças na atualização da v1.2 para v2.0
Seção | O que mudou |
1. Introdução | Prazo final atualizado para que requisitos sejam atendidos até 30 de dezembro de 2025, conforme a extensão de conformidade com o EUDR. |
1. Introdução | Mudou de cinco requisitos autosselecionáveis do EURD para requisitos alinhados com o EUDR aplicáveis a todos os Detentores de Certificado de cacau e café. Futuros e atuais Detentores de Certificado serão avaliados nos termos desses requisitos. |
3. Regras para o Alinhamento com o EUDR | Nova seção inclui instruções sobre como adicionar requisitos alinhados com o EUDR no escopo de certificação. Esclarecimento sobre Regras de Certificação que os requisitos alinhados com o EUDR não têm impacto nas decisões de certificação e como garantir verificação para o alinhamento com o EUDR. |
1. Introdução
A União Europeia (UE) introduziu o Regulamento sobre Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), que inclui requisitos de controle de desmatamento para uma série de produtos importados pela UE. Os requisitos do EUDR precisam ser atendidos até 30 de dezembro de 2025. O EUDR atualmente cobre cacau, café e derivativos relevantes certificados pela Rainforest Alliance.
A Rainforest Alliance criou sistemas para apoiar os produtores e os agentes da cadeia de suprimentos para atenderem aos requisitos do EUDR. Além dos requisitos da norma da Rainforest Alliance que já estão alinhados com o EUDR, cinco requisitos adicionais alinhados com o EUDR foram introduzidos para contemplar aspectos do EUDR que não estavam completamente cobertos. Esses requisitos são aplicáveis apenas aos Detentores de Certificado de Produção Agrícola de café e cacau. Além disso, os Detentores de Certificado de Produção Agrícola alinhados com os requisitos do EUDR não podem fazer uso de nenhuma provisão de Pequena Conversão descrita no Anexo Capítulo 6: Meio Ambiente.
Futuros e atuais Detentores de Certificado de Produção Agrícola que produzem cacau e/ou café serão avaliados nos termos dos requisitos adicionais alinhados com o EUDR. Isso irá fornecer o apoio necessário para que agentes ao longo de suas cadeias de suprimentos possam estar em conformidade com o EUDR e manter acesso ao mercado da União Europeia.
2. Requisitos para fazendas
Os requisitos alinhados com o EUDR aplicam-se a todas as fazendas de cacau e café certificadas. Para certificações em grupo, a gerência do grupo é responsável por garantir que todos os membros do grupo, sejam as fazendas grandes ou pequenas, estejam em conformidade com esses requisitos.
Os requisitos alinhados com o EUDR são:
Nº | Requisitos adicionais | Certificação em Grupo | Ind. Cert. | ||
Fazendas pequenas | Fazendas grandes | Gerência do Grupo | P/G | ||
EUDR1 | Polígonos estão disponíveis para unidades agrícolas de 4ha e acima que produzem mercadoria relevantes para EUDR. Todas as outras unidades agrícolas utilizadas na produção do cultivo relevante para a EUDR têm pelo menos um ponto de geolocalização. |
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EUDR2 | Dados de geolocalização, tanto para pontos quanto para polígonos, devem ter 6 casas decimais. |
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EUDR3 | A Gestão implementa medidas para prevenir e evitar casos de corrupção (inclusive propinas e chantagem), fraudes e nepotismo, por meio de: |
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A gestão mostra evidência de pagar todas as taxas aplicáveis e associadas à área de produção, conforme prescrito pelas leis e regulamentos locais. |
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EUDR5 | As florestas não foram convertidas em produção agrícola ou outros usos da terra após 31 de dezembro de 2020. |
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3. Regras para o Alinhamento com o EUDR
OS Detentores de Certificado precisam confirmar seu escopo na Plataforma de Certificação da Rainforest Alliance. Aqueles que já confirmaram devem reconfirmar para acessar os requisitos alinhados com o EUDR e para que as Entidades Certificadoras possam visualizar e usar a lista de verificação da auditoria.
Os requisitos alinhados com o EUDR são diferentes dos requisitos da Norma da Rainforest Alliance e não afetam a decisão de certificação para as Normas. É necessário que o Detentor de Certificado solucione todas as não conformidades relacionadas aos requisitos alinhados com o EUDR para garantir a verificação do alinhamento com o EUDR. Isso permite que os Detentores de Certificado possam fazer solicitações adicionais relacionadas a esses requisitos alinhados com o EUDR e sejam incluídos na lista de Detentores de Certificado Alinhados com o EUDR no site da Rainforest Alliance. Essa lista serve como um recurso público para que agentes ao longo da cadeia de suprimentos identifiquem os fornecedores que atendem aos requisitos adicionais alinhados com o EUDR desta política.
4. Compartilhamento de dados
A Rainforest Alliance pode compartilhar informações relativas à conformidade com os requisitos acima, inclusive geolocalização e análise de risco de desmatamento, de acordo com a Política de Compartilhamento de Dados do EUDR.
Outras informações
Data da primeira publicação deste documento (v. 1.0): 20 de dezembro de 2023.
Documentos indicados como “vinculantes” devem ser cumpridos para certificação. Documentos indicados como “não vinculantes” fornecem informações não obrigatórias para ajudar os leitores a entender e implementar requisitos e outros conteúdos vinculantes.
Declaração sobre Traduções
Para qualquer dúvida relacionada ao significado exato de informações contidas na tradução, consultar a versão oficial em inglês para esclarecimentos. Quaisquer erros ou diferenças de sentido criadas nas traduções não são vinculantes e não têm efeitos para propósitos de auditoria ou certificação.
A reprodução, modificação, distribuição ou republicação deste conteúdo é estritamente proibida sem o consentimento prévio e por escrito da Rainforest Alliance.
Mais informações?
Para obter ajuda em relação ao Certificado Rainforest Alliance, entre em contato com nossa equipe de Suporte ao membro em customersuccess@ra.org
Para mais informações sobre a Rainforest Alliance, visite www.rainforest-alliance.org/pt-br, contate info@ra.org ou o escritório da Rainforest Alliance em Amsterdã, no endereço De Ruijterkade 6, 1013AA Amsterdã, Países Baixos.