Política de compartilhamento de dados do EUDR

O que esse documento aborda?

Esta política descreve as condições pelas quais dados relacionados ao Regulamento da União Europeia sobre Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), de futuros e atuais Detentores de Certificado de Produção Agrícola de cacau e café, podem ser compartilhados e usados pelas empresas. Isso vai ajudar as empresas em suas obrigações de diligência prévia a estarem em conformidade com a regulação e manterem o acesso ao mercado da União Europeia.

Quando e como usar este documento?

Esta política informa futuros e atuais Detentores de Certificado de cacau e café sobre as condições pelas quais a Rainforest Alliance pode divulgar informações relacionadas à conformidade com os requisitos alinhados ao EUDR incluídos na política de Alinhamento com o Regulamento da União Europeia sobre Produtos Livres de Desmatamento (EUDR).

Mudanças na atualização da v1 para v2.0

1. Introdução

A União Europeia (UE) introduziu o Regulamento da União Europeia sobre Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), que inclui requisitos de controle de desmatamento para uma série de produtos importados pela UE. Os requisitos do EUDR precisam ser atendidos até 30 de dezembro de 2025. O EUDR atualmente impacta cacau, cafée derivativos relevantes.

A Rainforest Alliance criou sistemas para apoiar os produtores e os agentes da cadeia de suprimentos para atenderem aos requisitos do EUDR. Além dos requisitos da Norma da Rainforest Alliance já alinhados com o EUDR, cinco requisitos alinhados com o EUDR foram introduzidos para cobrir aspectos que não estavam completamente alinhados com o EUDR. Esses requisitos são aplicáveis apenas aos Detentores de Certificado de Produção Agrícola de café e cacau.

Detentores de Certificado de Produção Agrícola e futuros Detentores de Certificado serão auditados nos termos desses requisitos alinhados com o EUDR, de modo a apoiar agentes que atuam ao longo da cadeia de suprimentos a estarem em conformidade com o EUDR e seguirem vendendo seus produtos no mercado da UE.

De acordo com o regulamento, as empresas devem utilizar programas de certificação como os da Rainforest Alliance para apoiar a coleta de informações, incluindo dados de geolocalização, e a análise de risco de desmatamento como parte de suas obrigações de diligência prévia. A presente política define as condições para compartilhar e utilizar esses dados.

2. Detentores de Certificado de Produção Agrícola

Conforme a Política de “Alinhamento com o Regulamento da União Europeia sobre Produtos Livres de Desmatamento (EUDR)”, Detentores de Certificado (DCs) de Produção Agrícola de cacau e café verificados como alinhados com o EUDR fornecerão aos parceiros da cadeia de suprimentos (diretos e indiretos) dos DCs de Produção Agrícola e aos designados desses parceiros informações para apoiar sua conformidade com o EUDR.

Os DCs de Produção Agrícola concordam que a Rainforest Alliance tem permissão para:

• Conferir os dados de geolocalização conforme os requisitos alinhados com o EUDR.

• Compartilhar suas informações sobre:

  • geodados,

  • análise de risco de desmatamento, e

  • informações na linda de Detentores de Certificado Alinhados com o EUDR no site da Rainforest Alliance.

  • Informações de conformidade relacionadas aos requisitos alinhados com o EUDR com os compradores (diretos e indiretos) e os designados pelos compradores em sua cadeia de suprimentos, de acordo com as transações no MultiTrace.

Os Detentores de Certificado que atendem aos requisitos alinhados com o EUDR mas que não querem compartilhar essa informação do modo descrito acima devem notificar a Rainforest Alliance pelo e-mail customersuccess@ra.org usando um endereço de e-mail associado ao Detentor de Certificado relevante. O e-mail deve incluir a ID da Rainforest Alliance, o nome do Detentor de Certificado e a solicitação de exclusão voluntária do compartilhamento de dados.

3. Detentores de Certificado de Cadeia de Suprimentos

Detentores de Certificado (DC) de Cadeia de Suprimentos podem solicitar acesso a geodados, análises de risco de desmatamento e conformidade com os requisitos alinhados com o EUDR dos Detentores de Certificado de Produção Agrícola que concordaram em compartilhar esses dados com seus compradores. Os DCs de Cadeia de Suprimentos só podem utilizar esses dados para fins de entrarem em conformidade com o EUDR.

A Rainforest Alliance não é responsável pela exatidão dos geodados. Os DCs de Cadeia de Suprimentos permanecem os únicos responsáveis por suas próprias obrigações de conformidade com o EUDR, incluindo informações legais e de geolocalização corretas.

Os DCs de Cadeia de Suprimentos que acessam essas informações concordam em armazenar esses dados de modo confidencial e apenas os compartilhar com o sistema de informações da UE, em conformidade com o EUDR.  

Outras informações

Data da primeira publicação deste documento (v. 1.0): 20 de dezembro de 2023.

Documentos indicados como “vinculantes” devem ser cumpridos para certificação. Documentos indicados como “não vinculantes” fornecem informações não obrigatórias para ajudar os leitores a entender e implementar requisitos e outros conteúdos vinculantes.

Declaração sobre Traduções

Para qualquer dúvida relacionada ao significado exato de uma informação contida na tradução, consulte a versão oficial em inglês para esclarecimentos. Quaisquer erros ou diferenças de sentido criadas nas traduções não são vinculantes e não têm efeitos para propósitos de auditoria ou certificação.

A reprodução, modificação, distribuição ou republicação deste conteúdo é estritamente proibida sem o consentimento prévio e por escrito da Rainforest Alliance.

Mais informações?

Para obter ajuda em relação ao Certificado Rainforest Alliance, entre em contato com nossa equipe de Suporte ao membro em customersuccess@ra.org

Para mais informações sobre a Rainforest Alliance, visite www.rainforest-alliance.org/pt-br, contate info@ra.org ou o escritório da Rainforest Alliance em Amsterdã, no endereço De Ruijterkade 6, 1013AA Amsterdã, Países Baixos.