Política de Uso Excepcional (PUE)

Apesar dos esforços para aumentar a sustentabilidade ambiental ao longo dos anos, alguns modelos de agricultura intensiva ainda são dependentes de Pesticidas Altamente Perigosos (PAPs). O objetivo dessa política, juntamente com a Norma de Agricultura Sustentável 2020 é apoiar os produtores na sua jornada para eliminação desses pesticidas, uma vez que são considerados os mais tóxicos utilizados na agricultura. Estamos fazendo isso ao conceder exceções limitadas a combinações específicas de cultivo, pragas e países e cenários onde alternativas aos PAPs não estão disponíveis. Ao mesmo tempo, requeremos que os produtores tomem medidas para mitigar e comepnsar os impactos negativos que esses pesticidas tem nas pessoas e no meio ambiente.

Essa política foi elaborada através de uma análise técnica extensa, completa e contextualizada quanto ao uso dos PAPs. A análise foi realizada pela equipe de Manejo Integrado de Pragas da Rainforest Alliance (IPM) e um painel externo de especialistas compostos por cientistas e especialistas técnicos com amplo conhecimento em produção sustentável e experiência nos setores chave da Rainforest Alliance. Posterior contextualização foi possível graças a Homologa®, uma base de dados de Proteção de Cultivos Globais que oferece informações detalhadas por país quanto aos pesticidas registrados e aos limites máximos de resíduos.

Essa política será atualizada a cada seus meses, seguindo o processo e os prazos abaixo.

* Favor considerar essa informação com nossa visão e estratégia. Não concederemos exceções para paraquat, fipronil ou ingredientes ativos listados nas listas de proibição da Convenção de Roterdã, Convenção de Estocolmo e Convenção de Montreal.

Processos da Política de Uso Excepcional

A Política de Uso Excepcional é construído com base nas solicitações de produtores certificados (veja o procedimento para enviar uma solicitação abaixo) para utilizar pesticidas que estejam incluídos na Lista de Pesticidas Proibidos (Anexo Capítulo 4: Agricultura). Tais solicitações são processadas e analisadas considerando o contexto específico do país e do cultivo, incluindo a relevância da praga, a disponibilidade e eficácia de outros métodos de controle não químico e alternativas registradas para o cultivo específico no país. As decisões finais precisam de uma maioria dos votos da equipe interna de IPM e do painel de especialistas.

Atualizações regulares da política serão realizadas a cada seis meses, após considerar as solicitações recebidas durante o semestre anterior.

Procedimento para enviar uma solicitação

Para uma solicitação formal, os produtores precisam enviar a seguinte informação para ipm@ra.org:

O Modelo para Solicitações de Uso Excepcional de Pesticidas, indicando:
1. Nome do Detentor de Certificado e respectivos ID da Rainforest Alliance e código do certificado.
2. País e região.
3. Nome do ingrediente ativo do pesticida e detalhes de formulação, bem como o nome comercial do produto em uso.
4. Cultivo (nome comum e científico).
5. Espécies de pragas a serem controladas (nome comum e científico).
Evidência de que a espécie de praga específica não pode atualmente ser manejada por outros métodos incluídos na estratégia de MIP do produtor (por exemplo, métodos culturais ou outros não-químicos).
Evidência de que outras alternativas para controlar essa espécie de praga não estão registradas pela autoridade local no país de produção específico.
Alternativas que o produtor esteja trabalhando.

Se você estiver uma solicitação de emergência, fora da estrutura regular de Uso Excepcional, por favor indique isso explicitamente no e-mail.

Visão geral das solicitações recebidas e dos resultados.

Abaixo você verá as informações das solicitações recebidas/processadas, e quando disponível, as decisões finais.

A Lista de Proibidos da Rainforest Alliance 2020 segue as Orientações da FAO/OMS sobre Pesticidas Altamente Perigosos. Essas orientações incluem os seguintes critérios:

Categoria 1A da OMS: Extremamente perigosos para a saúde humana ou 1B: altamente perigosos para a saúde humana.
Sistema Harmonizado Global para Rotulagem de Químicos(GHS), conhecido ou presumidamente cancerígenos (categorias 1A e 1B).
Sistema Harmonizado Global para Rotulagem de Químicos(GHS), conhecidos ou presumidamente mutagênicos (categorias 1A e 1B).
Sistema Harmonizado Global para Rotulagem de Químicos(GHS), conhecidos ou presumidamente tóxico reprodutivos (categorias 1A e 1B).
Protocolo de Montreal, substâncias prejudiciais ao Ozônio.
Convenção de Roterdã (conforme contido no Anexo III da convenção e sujeito ao procedimento PIC).
Convenção de Estocolmo, Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs).
Efeitos Severos: ingredientes ativos e formulações de pesticidas que demonstraram ter alta incidência de efeitos severos ou efeitos adversos irreversíveis na saúde humana ou no meio ambiente na interpretação da Rainforest Alliance.