Anexo Gerência

O que esse documento aborda?

Este anexo inclui conteúdo vinculante adicional relacionado à implementação dos requisitos do Capítulo Gerência das Normas da Rainforest Alliance. Este documento inclui:

• Detalhes adicionais sobre os requisitos 1.2.10 e 1.2.11 sobre coleção de dados de geolocalização.

• Detalhes adicionais sobre o requisito 1.3.3 sobre treinamento de inspetores internos.

• Detalhes adicionais sobre o requisito 1.4.1 sobre inspeções internas.

Quando e como usar este documento?

Este documento oferece aos Detentores de Certificados informações adicionais sobre a implementação das Normas da Rainforest Alliance. Os Organismos Certificadores também podem usá-lo para entender a implementação dos requisitos.

Mudanças na atualização da v.1 para v1.1

1. Coleta de dados de geolocalização

1.1 Introdução

Conforme os requisitos 1.2.10 e 1.2.11 das Normas da Rainforest Alliance, os Detentores de Certificado devem fornecer dados de geolocalização para a plataforma da Rainforest Alliance.

Esta seção contém informações adicionais sobre conformidade com esses requisitos.

1.2 Requisitos de coleta de dados de geolocalização

Os Detentores de Certificado são responsáveis por fornecer os dados de geolocalização de todas as unidades de produção na forma de pontos de localização e polígonos. Para unidades de produção não agrícolas, também devem ser incluídos prédios, instalações e reservas de conservação, como zonas de áreas ripárias, corpos d’água e outros recursos relacionados. Dados de geolocalização também devem ser fornecidos para unidades de produção que produzem cultivos não certificados.

Para fazendas pequenas em certificações em grupo, as Normas da Rainforest Alliance exigem o seguinte: Na primeira auditoria de certificação, 35% das fazendas devem ter dados de geolocalização como polígonos. Na segunda auditoria, todos os dados de geolocalização das unidades de produção devem ser polígonos.

Nas seções 1.3 e 1.4 há um resumo dos métodos que os Detentores de Certificado podem usar para coleta de ponto de localização e polígonos. Os dados de geolocalização devem cumprir todos os requisitos deste documento antes de serem atualizados na Plataforma da Rainforest Alliance.

A tabela abaixo descreve a coleta de dados de geolocalização exigida. As unidades de produção devem ser situadas a distâncias variadas umas das outras e não precisam ser adjacentes.

_{Tabela 1. Requisitos de coleta de dados de geolocalização para fazendas.}

1.3 Pontos de localização

Pontos de localização podem ser coletados da seguinte forma:

1. As coordenadas devem ser tomadas o mais perto possível do centro da fazenda/unidade de produção, considerando as condições internas da fazenda (por exemplo: morros altos, rios, terrenos irregulares e acidentados).

2. O local do ponto deve ser marcado pela pessoa tomando as coordenadas (por exemplo, graveto no chão, marcando em uma árvore próxima etc.). Isso garante que o mesmo local seja usado pelos inspetores internos ou auditores externos para verificação dos dados.

3. As coordenadas de latitude e longitude devem ser corretamente informadas:

   1. Coordenadas de latitude e longitude devem ser coletadas usando o atual Sistema Geodésico Mundial (WSG 84).

   2. Em formato de números, contendo apenas valores numéricos ou caracteres. Caracteres como o símbolo de graus (°) não são permitidos.

   3. Como coordenadas de graus decimais, não como DMS ou qualquer outro formato.

   4. Com ao menos 4 decimais (isto é, Latitude 9.7611; Longitude –84.1872).

   5. Com valores positivos e negativos corretos. Os pontos no hemisfério sul têm latitudes negativas, e os pontos no hemisfério norte têm latitudes positivas. Os pontos no hemisfério ocidental têm longitudes negativas, e os pontos no hemisfério oriental têm longitudes positivas. No entanto, não é necessário incluir um sinal de “+”, apenas o sinal de negativo “-” (por exemplo, latitude: 9.7611; longitude: -84.1872).

4. A transposição de registros de valores de latitude e longitude deve ser evitada.

5. As coordenadas devem ser fornecidas na Plataforma da Rainforest Alliance ou em qualquer outra ferramenta indicada pela Rainforest Alliance e usando o modelo requerido pela Rainforest Alliance.

6. Cada ponto de dados de unidade de produção enviado na plataforma deve ter um ID único de unidade de produção.

1.4 Polígonos

Para os requisitos fundamentais 1.2.10 e 1.2.11, polígonos devem ser fornecidos, veja também a tabela 1 acima.

Cada polígono de unidade de produção enviado na plataforma da Rainforest Alliance deve ter um ID único de unidade de produção.

Os Detentores de Certificado podem coletar polígonos usando uma das duas metodologias abaixo. Para instruções detalhadas, veja a Orientação D da Rainforest Alliance sobre dados de geolocalização e mapas de risco.

1.4.1 Polígonos com base em pontos de localização de referência

Todos os pontos de referência para os dados de polígonos devem ser coletados em campo. Dados de polígonos derivados apenas de um mapa de papel ou digital não são precisos e, portanto, não são aceitáveis. Após a coleta dos pontos de referência do polígono em campo, o polígono pode ser criado usando software GIS ou ferramentas similares.

1.4.2 Polígonos coletados no campo

Polígonos coletados dos limites da fazenda no campo devem ser revisados usando um software GIS, como QGIS, Google My Maps ou Google Earth Pro para identificar e corrigir quaisquer inconsistências.

Documentos de orientação com mais informações sobre como utilizar essas ferramentas estão disponíveis no site da Rainforest Alliance: Programa de Certificação | Rainforest Alliance.

Requisitos adicionais relacionados aos polígonos de unidades de produção:

• Os polígonos das unidades de produção não devem se sobrepor.

• Os polígonos das unidades de produção próximas umas às outras podem compartilhar limites em comum.

• Os limites que acompanham recursos facilmente visíveis nas imagens (como estradas e rios) podem ser usados para afinar o mapeamento dos polígonos.

Antes de enviar os polígonos para a plataforma da Rainforest Alliance, o ID correto da unidade de produção deve ser incluído com o polígono.

1.5 Reportando os dados

A tabela 2 mostra os tipos de arquivo e formatos requisitados para reportar dados de geolocalização na plataforma da Rainforest Alliance.

_{Tabela 2. Formatos e modelos aceitos para dados de geolocalização}

Outras considerações:

1. Quando fazendas grandes integram o grupo, o requisito 1.2.11 é aplicável a essas fazendas grandes. O aquivo KML/GEOJSON fornecido deve conter os polígonos de todas as fazendas grandes que integram o grupo.

2. Ao se preparar para a primeira auditoria, o Detentor de Certificado deve enviar os arquivos mencionados acima na tabela 2 para a plataforma da Rainforest Alliance.

3. Um Detentor de Certificado somente pode fornecer arquivos adicionais de polígonos após fornecer um Registro de Membro do Grupo na plataforma da Rainforest Alliance.

Ao fornecer os pontos de localização, os seguintes pontos de dados devem ser fornecidos para cada unidade de produção:

• ID Interno da Fazenda (para identificar a fazenda como parte do grupo).

• ID da unidade de produção (para vincular a unidade de produção à fazenda à qual pertence).

• Área da unidade de produção (hectares).

• Coordenadas de latitude (formato DD).

• Coordenadas de longitude (formato DD).

Ao fornecer polígonos em arquivos KML ou GeoJSON, deve ser garantido o seguinte para cada unidade de produção:

• Os polígonos são acompanhados de um ID único para a unidade de produção.

• Antes de fazer upload do polígono, a unidade de produção precisa já estar registrada na seção de informações da fazenda da plataforma da Rainforest Alliance. (Para certificação em grupo, as informações da fazenda são geradas automaticamente a partir das informações fornecidas no Registro de Membro do Grupo).

2. Inspeções Internas

2.1 Escopo das inspeções internas

O requisito fundamental 1.4.1 das Normas da Rainforest Alliance requer gerência para estabelecer um sistema de inspeção interna para garantir a implementação dos requisitos das Normas da Rainforest Alliance em todos os membros do grupo. A gerência deve fornecer todos os recursos necessários para garantir o funcionamento adequado do sistema de inspeção interna.

A gerência dos detentores de certificado entrando no programa de certificação devem garantir que todos os atores dentro do escopo de certificação são inspecionados internamente em relação a todos os requisitos aplicáveis da norma antes da primeira auditoria de certificação.

Para auditorias subsequentes, as inspeções internas estão baseadas em riscos e resultados de inspeções internas e auditorias externas anteriores.

Além disso, o escopo de inspeções internas subsequentes está descrito na tabela abaixo:

_{Tabela 3. Escopo de inspeções internas por tipo de fazenda e estrutura.}

Observação: todos os novos membros de um grupo de fazendas deve ser totalmente inspecionado conforme todos os requisitos aplicáveis da norma antes de uma auditoria externa.

2.2 Treinamento de inspetores internos

A gerência deve garantir que inspetores internos sejam adequadamente treinados para realizar inspeções internas de qualidade. Os treinamentos devem ser conduzidos por profissionais competentes com conhecimento especializado da implementação e auditoria das Normas da Rainforest Alliance.

A gerência também deve garantir que todos os inspetores internos tenham feito todos os cursos obrigatórios da Rede de Aprendizagem da Rainforest Alliance e completado as avaliações solicitadas. Além disso, a gerência deve conduzir um treinamento anual sobre as práticas adequadas de inspeção interna para todos os inspetores, incluindo avaliações anuais conforme o requisito 1.3.3.

Outras informações

Data da primeira publicação deste documento (v. 1.0): 1º de julho de 2022.

Documentos indicados como “vinculantes” devem ser cumpridos para certificação. Documentos indicados como “não vinculantes” fornecem informações não obrigatórias para ajudar os leitores a entender e implementar requisitos e outros conteúdos vinculantes.

Declaração sobre Traduções

Para qualquer dúvida relacionada ao significado exato de informações contidas na tradução, por favor referir à versão oficial em inglês para esclarecimentos. Quaisquer erros ou diferenças de sentido criadas nas traduções não são vinculantes e não têm efeitos para propósitos de auditoria ou certificação.

A reprodução, modificação, distribuição ou republicação deste conteúdo é estritamente proibida sem o consentimento prévio e por escrito da Rainforest Alliance.

Mais informações?

Para obter ajuda em relação ao Certificado Rainforest Alliance, entre em contato com nossa equipe de Suporte ao membro em customersuccess@ra.org.

Para mais informações sobre a Rainforest Alliance, visite www.rainforest-alliance.org/pt-br, contate info@ra.org ou o escritório da Rainforest Alliance em Amsterdã, no endereço De Ruijterkade 6, 1013AA Amsterdã, Países Baixos.