Política da Rainforest Alliance: Exceção de Rastreabilidade Online para Detentores de Certificado de Chá (v1.3)

O que este documento aborda?

Esta exceção de política foi desenvolvida para contribuir com o processo de declaração de rastreabilidade para detentores de certificado de chá.

Quando e como usar este documento?

Os Detentores de Certificado (DCs) de chá devem usar este documento para demonstrar sua isenção de declaração de requisitos para a rastreabilidade online. Os DCs devem utilizar este documento para compreender as evidências necessárias para apoiar a conformidade com os requisitos de rastreabilidade, abaixo descritos, durante auditorias realizadas com base na v1.4 da Norma de Agricultura Sustentável.

Mudanças na atualização da v1.2 para v1.3

Exceção de Rastreabilidade Online

A Plataforma de Rastreabilidade da Rainforest Alliance deve ser mantida para todos os volumes. Para os Detentores de Certificado incluídos no escopo desta exceção, será permitido que o primeiro insumo de volumes com certificado Rainforest Alliance (RA) seja enviado à RA por meio de uma planilha Excel trimestralmente. A Rainforest Alliance será responsável por inserir esses volumes na Plataforma de Rastreabilidade da Rainforest Alliance em nome do DC. Todas as demais transações, atividades e conversões devem constar no sistema e ser inseridas diretamente pela entidade responsável.

Abaixo, os detalhes do escopo de exceção e dos Detentores de Certificado aos quais ela se aplica.

Além disso, esta exceção não se aplica mais a volumes vendidos por Detentores de Certificado de Produção Agrícola de chá do Quênia, a partir de 1º de janeiro de 2026. As empresas que adquirem chá tanto do Quênia quanto de outras origens devem cumprir essa exceção, continuando a relatar os volumes provenientes de origens não quenianas e os volumes de origem queniana anteriores a 1º de janeiro de 2026. Os volumes de chá do Quênia declarados para vendas a partir de 1º de janeiro de 2026 deverão ser declarados pelos DCs por meio da Plataforma de Rastreabilidade da Rainforest Alliance e nenhuma ação será realizada pela RA em nome desses DCs.

*Atenção: essa política não se aplica a Ervas e Especiarias, conforme definido no Apêndice B da Rainforest Alliance.

1. Resumo da Exceção

Para volumes anteriores a 1º de janeiro de 2026, os Detentores de Certificado de Produção Agrícola e de Cadeia de Suprimentos estão isentos de declaração de rastreabilidade na Plataforma de Rastreabilidade da Rainforest Alliance. Para volumes a partir de 1º de janeiro de 2026, os Detentores de Certificado entre o DC de Produção Agrícola e os primeiros misturadores e processadores estão isentos de declaração de rastreabilidade na plataforma online da Rainforest Alliance. Os volumes de chá do Quênia vendidos a partir de 1º de janeiro de 2026 não estão incluídos no escopo desta exceção e devem ser declarados na Plataforma de Rastreabilidade da Rainforest Alliance pelo DC responsável. Apenas os requisitos listados abaixo estão incluídos nesta exceção. Requisitos para rastreabilidade, segregação, etc. em papel seguirão sendo exigidos desses agentes.  

Os detentores de certificado de produção agrícola e de cadeia de suprimentos acima estão isentos dos seguintes requisitos

1.1 Declaração de Requisitos para Primeiros Processadores

Os primeiros misturadores e processadores devem fornecer os dados por meio do formulário de declaração de volumes para todo o volume certificado que esteja no escopo desta exceção, conforme descrito acima. Essa declaração de volume deve ser enviada trimestralmente.

1.1.1 Formulário de Solicitação de Autorização do MultiTrace para Chá.

1.1.2 O primeiro processador deve fornecer a informação solicitada à Rainforest Alliance, de modo que o volume seja alocado corretamente em seu favor. O processador deve usar o formulário de solicitação acima, fornecido pela Rainforest Alliance.

1.1.3 Detentores de certificado da cadeia de suprimento de chá devem informar qualquer esclarecimento adicional necessário após revisão dos dados pela Rainforest Alliance.

1.1.4 Após os volumes serem inseridos na conta dos primeiros misturadores/processadores, o DC será responsável por realizar as atividades na Plataforma de Rastreabilidade da Rainforest Alliance, como confirmar, misturar, resgatar e vender aos embaladores (se aplicável).

1.1.5 Prorrogação do prazo: ao primeiro processador é concedida uma prorrogação de 6 semanas após o final do trimestre para declarar seus volumes à Rainforest Alliance e 12 semanas após o final do trimestre para realizar as atividades da rastreabilidade online.

*Primeiros misturadores/processadores são as organizações que misturam ou processam diferentes pacotes de Chá Preparado (ou o peso equivalente de Chá Preparado, no caso de chá instantâneo), transformando a fatura/poda original da planta em uma mistura ou produto alternativo.

1.2 Requisitos de auditoria para rastreabilidade online

Detentores de Certificado seguirão sendo responsáveis por informar aos auditores evidências de que a rastreabilidade se mantém ao longo do processo de compra, recebimento, processamento, embalagem, envio e venda. Isso inclui:

1.2.1 Identificação do Certificado Rainforest Alliance no produto físico.

1.2.2 Identificação de produtos com certificado Rainforest Alliance em documentações de compra e vendas.

1.2.3 Manutenção de sumário de volume.

Os auditores irão verificar se os primeiros processadores e embaladores enviaram o modelo completo de Excel à Rainforest Alliance a cada trimestre, mas não vão revisar o documento para fins de precisão. Se o modelo não está disponível, então o auditor/EC deve emitir uma não conformidade ao requisito 2.2.1.

Outras informações

Data da primeira publicação deste documento (v. 1.0): 28 de maio de 2024.

Documentos indicados como “vinculantes” devem ser cumpridos para certificação. Documentos indicados como “não vinculantes” fornecem informações não obrigatórias para ajudar os leitores a entender e implementar requisitos e outros conteúdos vinculantes.

Declaração sobre Traduções

Em caso de dúvidas quanto ao significado exato das informações contidas na tradução, consulte a versão oficial em inglês para esclarecimentos. Quaisquer erros ou diferenças de sentido criadas nas traduções não são vinculantes e não têm efeitos para propósitos de auditoria ou certificação.

A reprodução, modificação, distribuição ou republicação deste conteúdo é estritamente proibida sem o consentimento prévio e por escrito da Rainforest Alliance.

Mais informações?

Para obter ajuda em relação ao Certificado Rainforest Alliance, entre em contato com nossa equipe Customer Success pelo e-mail customersuccess@ra.org

Para mais informações sobre a Rainforest Alliance, acesse www.rainforest-alliance.org/pt-br, entre em contato pelo e-mail info@ra.org ou o escritório da Rainforest Alliance em Amsterdã, no endereço De Ruijterkade 6, 1013AA Amsterdã, Países Baixos.