Anexo Prêmio v1.4

O que este documento aborda?

Este anexo inclui conteúdo vinculante adicional aos requisitos incluídos no Capítulo Prêmio das Normas e dos Requisitos para Cadeia de Suprimentos da Rainforest Alliance.

Este documento inclui:

• Mais detalhes sobre cada um dos atores responsáveis pelo pagamento dos prêmios.

• Detalhes adicionais sobre as condições de pagamento dos prêmios.

• Detalhes adicionais sobre a implementação dos requisitos de prêmio em situações especiais.

• Detalhes adicionais sobre relatórios de prêmios na plataforma de rastreabilidade.

Quando e como usar este documento?

Este documento oferece aos Detentores de Certificado e Entidades Certificadoras detalhes para implementação dos requisitos incluídos das Normas e Requisitos para Cadeia de Suprimentos

Mudanças na atualização da v1.2 para v1.3

1. Introdução

Introdução e expectativas sobre a certificação dupla

A implementação dos requisitos de prêmio tem diferenças conforme o setor, refletindo as dinâmicas singulares das cadeias de suprimento global de cada produto certificado. Este anexo oferece requisitos específicos para cada setor, garantindo que os prêmios sejam aplicados de forma justa e consistente em diferentes contextos. Um prêmio é definido como um pagamento monetário feito pela entidade responsável, em acréscimo ao preço de mercado, aos prêmios de qualidade e outros diferenciais. Os requisitos de prêmio são aplicáveis para volumes vendidos como Certificado Rainforest Alliance sob a Norma de Agricultura Sustentável (NAS), a Norma de Agricultura Regenerativa (NAR) e o Certificado Duplo Rainforest Alliance (NAS+NAR). Esse pagamento é essencial para recompensar os agricultores por seus esforços de sustentabilidade e para fortalecer o valor de longo prazo da certificação.

Quando um volume for certificado duplamente, pela Norma de Agricultura Sustentável e pela Norma de Agricultura Regenerativa, apenas um prêmio será pago. Contudo, espera-se que o prêmio seja mais alto se os volumes forem certificados por uma única norma. A Rainforest Alliance acredita que esforços maiores devem receber recompensas maiores, e as empresas são fortemente estimuladas para refletir esse princípio em suas práticas de aquisição de produtos. Para apoiar essa transição, seguiremos monitorando de perto os dados relacionados a prêmios.

2. Implementação dos Requisitos

2.1 Responsabilidades nos Acordos e Pagamentos

A aplicabilidade dos requisitos de prêmio varia conforme o setor (e a região, em alguns casos). A tabela abaixo indica qual Detentor de Certificado da Cadeia de Suprimentos (DC) é responsável por cumprir com os requisitos:

_{Tabela 1: Visão geral das entidades responsáveis por cumprir com os requisitos de pagamento do prêmio.}

NOTA: Entidades trabalhando com múltiplos cultivos podem ter diferentes responsabilidades no pagamento de prêmio dependendo da função desempenhada em cada cadeia de suprimento e das responsabilidades de pagamento relevantes do setor.

2.2 Requisito 3.1.1: Relatório do Prêmio

- Abordagem de primeiro comprador e importador

• Ao inserir uma transação de venda, DCs de produção agrícola devem indicar os valores de prêmio acordados no contrato ou acordo assinado no campo “prêmio acordado” dos detalhes da transação. Os valores de prêmio acordados em moedas locais são convertidos e registrados em Euros ou Dólares Americanos.

• O primeiro comprador deve confirmar os valores acordados de prêmio ao confirmar a transação geral. Se a quantia inserida pelo DC de Produção Agrícola difere do que foi acordado, o primeiro comprador pode rejeitar a transação de venda e solicitar que o DC de Produção Agrícola a corrija.

Para bananas e outras frutas frescas: O prêmio acordado entre o DC de produção agrícola e o primeiro comprador é registrado na plataforma. Se o importador NÃO for o primeiro comprador, os valores de prêmio acordados com os fornecedores são registrados fora da plataforma de rastreabilidade da Rainforest Alliance.

- Abordagem de donos de marca

• Ao resgatar volumes certificados da plataforma de rastreabilidade da Rainforest Alliance, o dono de marca indica os valores de prêmio que se compromete e confirma pagar na plataforma. Para marcas de serviços alimentícios e varejo, essas ações são realizadas pelo fabricante da marca própria (embalador), a menos que a marca de serviços alimentícios ou varejo assuma o compromisso e pagamento de prêmio e resgate de volumes.

2.3 Requisito 3.1.1: Valores mínimos

A Rainforest Alliance definiu um valor monetário mínimo de prêmio para o cacau. Isso significa que o prêmio acordado entre o primeiro comprador e o DC de Produção Agrícola deve ter esse valor como o mínimo.

_{Tabela 2: Prêmio mínimo para cacau}

*Nota: No caso do cacau, pelo menos 70USD/tonelada (63 euros para países da África usando XOF ou XAF) ou 40% do prêmio monetário total recebido pelo DC de Produção Agrícola, conforme o valor maior, deve ser distribuído aos membros do grupo. Consulte a Seção 3 para mais informações.

**Consulte a Política para Certificação de Fazendas e Cadeias de Suprimento de Cacau para mais detalhes relacionados à Costa do Marfim.

2.4 Requisito 3.1.2: Contratos ou acordos assinados para prêmio

Em todos os cultivos, exceto chá, grupos e fazendas certificadas individualmente devem ter acordos contratuais claros especificando o valor do prêmio e outros termos.

Abordagem de primeiro comprador (café, cacau, frutas processadas e óleo de coco, avelã, ervas e especiarias, outros cultivos)

Os primeiros compradores devem negociar as quantias de prêmio com os Detentores de Certificado de Produção Agrícola. O DC de Cadeia de Suprimentos incluirá o prêmio nos contratos e acordos assinados com DC de Produção Agrícola.

Abordagem de Importador (banana e frutas frescas)

Os importadores devem negociar e acordar o prêmio com o fornecedor. Os valores dos prêmios acordados estão incluídos nos contratos.

Se o importador não estiver comprando diretamente o volume certificado do DC de Produção Agrícola, o DC de Cadeia de Suprimentos no país de origem (primeiros compradores/exportadores etc.,) devem incluir o valor negociado de prêmio nos contratos ou acordos assinados com o DC de Produção Agrícola. O DC de Cadeia de Suprimentos que possui contrato direto com o DC de Produção Agrícola, deve transferir os valores de prêmio para o DC de Produção Agrícola.

Abordagem de dono de marca (chá)

Os donos de marca devem se comprometer com o valor do prêmio por volume que pagarão. Pagamentos de prêmio para DCs de Produção Agrícola serão feitos pela facilitação de pagamentos da Rainforest Alliance, com uma fatura enviada ao dono de marca. Para marcas alimentícias e de varejo, esses requisitos são facilitados pelo fabricante de marca própria (embalador), que resgatará os volumes e se comprometerá com os valores de prêmio.

DCs de Produção Agrícola comprando produtos certificados de outras fazendas

Um DC de Produção Agrícola que também compre produtos certificados de outros DCs de Produção Agrícola é considerado o primeiro comprador para os volumes comprados. Para cultivos sem que o primeiro comprador é responsável por pagamentos de prêmio (veja a tabela 1), tais DCs devem fazer os pagamentos de prêmio para os volumes comprados como certificados.

2.5 Prazos para pagamento de prêmio

A Rainforest Alliance definiu prazos específicos para o pagamento de prêmio por setor, conforme estabelecido na tabela abaixo:

_{Tabela 3: Prazo para pagamento do prêmio}

3. Responsabilidades da Fazenda para Prêmio

Requisito 3.1.3: Distribuição de Prêmio para Membros do Grupo

Os DCs de Produção Agrícola devem manter evidências completas e precisas de todos os pagamentos monetários de prêmios feitos a cada membro do grupo, incluindo valores recebidos. Esses registros devem ser atualizados ao menos anualmente. As evidências devem mostrar que o total de pagamentos monetários de prêmios aos membros do grupo é igual à porcentagem do prêmio monetário recebido do(s) comprador(es), alocado para distribuição. No mínimo, esse valor deve ser 40% do prêmio monetário total que o grupo certificado recebeu do(s) comprador(es)*. Somente custos de transação e impostos podem ser deduzidos do prêmio monetário total recebido, e evidências de tais deduções devem ser fornecidas. Isso significa que DCs de Produção Agrícola devem ter um sistema de contabilidade adequado estabelecido para:

• Registrar os pagamentos de prêmio separadamente do preço do produto e prêmios de qualidade ou outros prêmios.

• Registrar as quantias e datas dos pagamentos feitos para cada membro do grupo relacionados ao volume do produto entregue ao grupo.

• Fornecer aos membros do grupo informações sobre os valores de prêmio acordados (por volume), e prazos e métodos para pagamento.

• Fornecer a cada membro do grupo informações sobre o prêmio pago a eles.

*Nota: No caso do cacau, pelo menos 70USD/tonelada (63 euros para países da África usando XOF ou XAF) ou 40% do prêmio monetário total recebido pelo DC de Produção Agrícola, conforme o valor maior, deve ser distribuído aos membros do grupo.

Requisito 3.1.4: Prêmio em DCs de Produção Agrícola grandes e individuais

DCs de Produção Agrícola de fazendas grandes e individuais devem manter registros precisos de como gastaram o prêmio recebido. Isso deve incluir:

• Os valores totais recebidos com base nos volumes totais vendidos.

• A porcentagem do prêmio total recebido é utilizada para beneficiar produtores ou trabalhadores.

Os Detentores de Certificado não são obrigados a relatar essas informações, mas devem ter os registros disponíveis mediante solicitação dos órgãos de certificação, seus agentes e/ou da Rainforest Alliance.

4. Transparência

A Rainforest Alliance se dedica à transparência da cadeia de suprimentos. Os detentores de certificado de produção agrícola de chá são informados sobre o dono de marca ou o embalador que se comprometeu e pagou o(s) valor(es) do prêmio a cada pagamento.

Outras informações

Data da primeira publicação deste documento (v. 1.0): 1º de julho de 2022.

A Rainforest Alliance reserva-se o direito de analisar, aprovar, negar ou revogar, caso a caso, permissões para Detentores de Certificado específicos.

Documentos indicados como “vinculantes” devem ser cumpridos para certificação. Documentos indicados como “não vinculantes” fornecem informações não obrigatórias para ajudar os leitores a entender e implementar requisitos e outros conteúdos vinculantes.

Declaração sobre Traduções

Para qualquer dúvida relacionada ao significado exato de informações contidas na tradução, consultar a versão oficial em inglês para esclarecimentos. Quaisquer erros ou diferenças de sentido criadas nas traduções não são vinculantes e não têm efeitos para propósitos de auditoria ou certificação.

A reprodução, modificação, distribuição ou republicação deste conteúdo é estritamente proibida sem o consentimento prévio e por escrito da Rainforest Alliance.

Mais informações?

Para obter ajuda em relação a certificação Rainforest Alliance, entre em contato com nossa equipe de Suporte ao membro em customersuccess@ra.org.

Para mais informações sobre a Rainforest Alliance, visite www.rainforest-alliance.org/pt-br, contate info@ra.org ou o escritório da Rainforest Alliance em Amsterdã, no endereço De Ruijterkade 6, 1013AA Amsterdã, Países Baixos.

Notas de rodapé

1. Para frutas frescas que serão processadas posteriormente, a seção de frutas processadas e óleo de coco deve ser usada para determinar a responsabilidade pelo prêmio. ↑