O que este documento aborda?

Este anexo contém conteúdo vinculante adicional relacionado aos requisitos incluídos nas normas da Rainforest Alliance relacionadas à produção agrícola.

Este documento inclui:

• Informações adicionais relacionadas aos requisitos fundamentais sobre gestão de agroquímicos, incluindo Lista de Pesticidas Proibidos, Lista de Pesticidas Obsoletos e Lista de Mitigação de Riscos.

• Detalhes adicionais sobre Saúde e Segurança para trabalhadores que manuseiam pesticidas para a Norma de Agricultura Sustentável.

• Informações adicionais sobre práticas agrícolas para a Norma de Agricultura Regenerativa.

Quando e como usar este documento?

Este documento oferece aos Detentores de Certificado e Órgãos de Certificação detalhes adicionais sobre requisitos e sua implementação. Este documento está dividido em três seções:

• Requisitos Fundamentais para as Normas de Produção Agrícola.

• Requisitos para a Norma de Agricultura Sustentável.

• Requisitos para a Norma de Agricultura Regenerativa.

Requisitos fundamentais são aplicáveis a todas as Normas de Agricultura. Os requisitos das seções da Norma de Agricultura Sustentável e da Norma de Agricultura Regenerativa incluem requisitos especializados e/ou de melhoria contínua aplicáveis ​à respectiva norma.

Mudanças na atualização da v1.3 para v1.4

Requisitos fundamentais para as Normas de Produção Agrícola  

Esta seção fornece mais detalhes para a implementação dos respectivos requisitos fundamentais da Norma de Agricultura Sustentável (NAS) da Rainforest Alliance e da Norma de Agricultura Regenerativa (NAR).

1. Não uso de pesticidas proibidos e obsoletos

Fazendas certificadas são estritamente proibidas de usar pesticidas proibidos e obsoletos. Essas substâncias são classificadas como Pesticidas Altamente Perigosos (PHAs), representando riscos significativos à saúde humana e ao meio ambiente, ou não são mais registradas formalmente, produzidas ou são amplamente proibidas.

2. Lista de Pesticidas em Mitigação de Risco

O uso de pesticidas em Mitigação de Risco é desencorajado, e produtores devem se esforçar para evitar o uso destes pesticidas já que são conhecidos por representar riscos significativos à saúde humana e ao meio ambiente. Essas substâncias devem ser aplicadas apenas dentro do contexto de uma estratégia de MIP, e apenas quando as medidas de mitigação de risco relacionadas para proteger as pessoas e o meio ambiente estiverem completamente implementadas.

2.2 Medidas de mitigação de risco para uso de pesticidas para mitigação de risco, vinculadas ao 4.6.2

Se substâncias da Lista de Pesticidas em Mitigação de Risco são utilizados, as seguintes medidas de mitigação de risco específicas devem ser implementadas conforme as diferentes categorias de risco:

1. Pesticidas indicando proteção pessoal de alto nível requerida significa que as análises de riscos de exposição ocupacional demonstraram potencial para riscos agudos ou crônicos significativos de exposição. Os pesticidas listados sob Equipamento de Proteção Individual (EPI) de Alto Nível são aplicados apenas se:

   1. O EPI é usado conforme prescrito no rótulo do produto ou Ficha de Segurança do Material (FSM). Se os rótulos não fornecerem detalhes sobre o EPI para os aplicadores, roupa básica de proteção com proteção para os olhos (isto é, máscara facial ou óculos) e proteção respiratória (isto é, um respirador) devem ser usados.

2. Pesticidas listados como de risco à vida aquática ou de risco à vida silvestre terrestre são aplicados apenas se:

   1. Mecanismos estão estabelecidos e mantidos para evitar a contaminação por pesticidas, através de deriva de pulverização ou por outros meios, de áreas tratadas para outras áreas não tratadas incluindo todos os ecossistemas naturais, estradas públicas, áreas com atividade humana e infraestrutura. Tais mecanismos incluem barreiras vegetativas não-cultivadas, áreas de não aplicação ou outros métodos efetivos.

3. Pesticidas listados como de risco a polinizadores são aplicados apenas se:

   1. Pesticidas menos tóxicos e eficazes não estão disponíveis; e

   2. A exposição de ecossistemas naturais aos pesticidas é minimizada pelo estabelecimento de áreas de não aplicação, ou barreiras vegetativas funcionais; e

   3. O contato de polinizadores com essas substâncias é reduzido através de:

      1. As substâncias não são aplicadas em mato em florada ou este mato em florada é removido; e

      2. As substâncias não são aplicadas enquanto o cultivo está no seu pico de florada.

         Não aplicável para banana, cacau, uva, capim-limão, abacaxi, psílio, cana de açúcar e chá.

4. Pesticidas listados como de risco para observadores, tem um risco de inalação elevado, e são aplicados apenas se:

   1. Os Intervalos de Entrada Restrita (IERs) são respeitados; e

   2. Todos os locais de aplicação estão sinalizados para indicar risco de inalação aos observadores.

   3. Os manipuladores de pesticidas usam respiradores com cartucho ou tubulação de vapor orgânico (VO) com qualquer filtro da série N, R, P ou 100.

Observadores são definidos como pessoas, além dos trabalhadores da fazenda, manipuladores de pesticidas, ou suas famílias, que são expostas aos pesticidas através de inalação.

3. Procedimentos de uso excepcional

Para dar suporte aos produtores na eliminação gradual de Pesticidas Altamente Perigosos, em circunstâncias excepcionais, exceções podem ser concedidas para o uso de ingredientes ativos incluídos na lista de pesticidas proibidos da Rainforest Alliance. As exceções podem ser concedidas para cultivos/pragas e escopos geográficos (país ou parte do país) específicos.

Para Detentores de Certificados certificados sob a Norma de Agricultura Regenerativa, as solicitações de exceção são avaliadas com base na disponibilidade de alternativas viáveis, na toxicidade das substâncias e em seu impacto potencial na saúde e recuperação a longo prazo do ecossistema.

3.1 Política de Uso Excepcional vinculada ao 4.6.2

As exceções e condições concedidas para cada solicitação de uso de pesticidas proibidos estão incluídas na Política de Uso Excepcional vinculada ao requisito fundamental 4.6.2 das Normas da Rainforest Alliance. Os produtores não precisam obter aprovações adicionais para usar uma exceção que já está inclusa na Política de Uso Excepcional.

Quando exceções são concedidas, elas são concedidas por um período de tempo específico e limitado. Em casos em isso não for realista, a Rainforest Alliance poderá escolher um prazo diferente. Após uma avaliação pela equipe técnica de MIP da Rainforest Alliance, quaisquer exceções concedidas serão incorporadas à Política de Uso Excepcional. Esta política será revisada e publicada semestralmente seguindo o procedimento descrito abaixo.

1. O Detentor de Certificado envia uma aplicação oficial para usar um ingrediente ativo proibido por meio do formulário Solicitações de Uso Excepcional de Pesticidas.

2. Os pedidos enviados até 30 de junho serão analisados ​​no segundo semestre do mesmo ano, enquanto aqueles enviados entre 1º de julho e 31 de dezembro serão analisados ​​no primeiro semestre do ano seguinte.

3. A Rainforest Alliance publicará uma versão atualizada da Política de Uso Excepcional, incluindo as exceções concedidas e suas condições, em janeiro e julho de cada ano.  

3.2 Exceções de emergência

Nos casos em que há necessidade urgente e temporária justificável de usar um ingrediente ativo proibido não coberto pelo procedimento da Política de Uso Excepcional, os Detentores de Certificado podem solicitar uma exceção de emergência. Essas exceções são específicas para cada Detentor de Certificado, temporárias, únicas e não prorrogáveis.  

Para enviar uma solicitação de emergência, os Detentores de Certificado devem preencher este formulário de Solicitações de Emergência para Uso Excepcional de Pesticidas detalhando a necessidade, contexto e período em que a substância é necessária.

A equipe técnica do MIP avaliará as solicitações e, em no mínimo cinco dias úteis, uma resposta será enviada diretamente ao Detentor de Certificado. A resposta informará o Detentor de Certificado se uma exceção foi concedida e descreverá quaisquer condições aplicáveis.

4. Condições para aplicação aérea de pesticidas

Esta seção fornece os requisitos para a aplicação de pesticidas com veículos aéreos pilotados e drones para cumprir com o requisito fundamental 4.6.7 das normas da Rainforest Alliance.

4.1 Aplicação aérea por veículos aéreos tripulados vinculada ao 4.6.7

A aplicação aérea de pesticidas precisa cumprir com a lei aplicável no país de uso, ou com os seguintes requisitos, aquele que for mais estrito, a menos que definido de outra forma pela Rainforest Alliance. Os requisitos da Rainforest Alliance para aplicação aérea estabelecidos abaixo podem ser adaptados no futuro, com base em evidências científicas.

1. As aplicações aéreas realizadas por helicópteros, aviões ou outros veículos aéreos pilotados que carreguem líquidos para aplicação aérea devem ser:

   1. Pilotados por um técnico competente,

   2. Consistentes com as instruções, doses e precauções das instruções da FSM e/ou rótulo.

2. As aplicações aéreas por helicópteros, aviões ou outros veículos aéreos pilotados são proibidas nas seguintes situações:

   1. Agroquímicos com classificação da OMS 1A Extremamente perigosos para a saúde humana e 1B altamente perigosos para a saúde humana.

   2. A aplicação aérea de agroquímicos é proibida em áreas fora dos limites legais da fazenda, incluindo estradas públicas^[7], áreas de atividade humana^[8], fazendas de animais e ecossistemas naturais, que também incluem ecossistemas aquáticos.

   3. A aplicação aérea de agroquímicos quando uma das seguintes condições ocorre:

      1. A temperatura excede 30º C.

      2. A velocidade do vento excede 15 Km/h.

      3. Existe um fenômeno de inversão.

3. O equipamento utilizado para aplicação aérea por helicópteros, aviões ou outros veículos aéreos pilotados deve respeitar as seguintes condições:

   1. A aeronave está equipada com um Sistema de Posicionamento Global (GPS), e com válvulas de fechamento automáticas conectadas com o sistema de GPS ou válvulas de fechamento manuais.

   2. O comprimento da nuvem de aplicação é de no máximo 80% do comprimento da asa.

   3. O equipamento de aplicação está em ótimas condições, de acordo com suas especificações.

   4. O equipamento de aplicação é calibrado a cada seis meses por um técnico competente e registros de calibração são mantidos.

4. A aplicação aérea por helicópteros, aviões ou outros veículos aéreos pilotados respeita os seguintes requisitos para proteger a saúde humana e ecossistemas naturais:

   1. Sistemas de sinalização visíveis ou sistemas efetivos de alerta estão implementados para a notificação e proteção de terceiros. Incluindo

      1. No caso de estradas gerenciadas pela fazenda ou pelo administrador de grupo, pessoas que possam ser afetadas pela aplicação aérea são identificadas e notificadas com antecedência.

      2. O acesso às áreas de aplicação é proibido, estradas nestas áreas são fechadas e os períodos de reentrada correspondentes são respeitados.

   2. Um plano de voo^[9] que mitiga os impactos negativos em áreas adjacentes à aplicação é elaborado. Os agroquímicos são aplicados na área determinada dentro do plano de voo e as áreas de não aplicação de agroquímicos são respeitadas. A altitude do voo é de no máximo 5 metros acima do dossel dos cultivos ou das barreiras vegetativas.

   3. Deriva aérea para áreas adjacentes é prevenida através de barreiras vegetativas ou áreas de não aplicação. As áreas de não aplicação de agroquímicos são, no mínimo:

      1. De 30 metros de largura quando próximas de estradas públicas, áreas de atividade humana, fazendas de animais e outros ecossistemas naturais (exceto rios).

      2. No caso de rios, aplica-se uma zona de não aplicação de 15 metros para cada margem.

   4. No caso de aplicações sobre drenos primários ou secundários com água permanente^[10]:

      1. Canais de drenagem de até 6 metros de largura estão cobertos com vegetação.

      2. Canais de drenagem mais largos estão cercados por vegetação que cobre os canais tanto quanto for possível (Ex. Árvores ou qualquer outro tipo de vegetação) dentro de três anos após a certificação. Aplicação sobre drenos mais largos é evitada quando possível.

      3. O plantio e cobertura dos canais de drenagem podem ser implementados nos primeiros três anos de certificação, desde que, no primeiro e segundo ano, ao menos um terço dos canais esteja coberto com vegetação.

5. Cada aplicação aérea é documentada com um relatório operacional que inclui:

   1. Local da propriedade.

   2. Data e hora da aplicação (hora inicial e final).

   3. Tipo de serviço realizado e tipo de equipamento de aplicação, incluindo a largura do efetivo tanque de depósito, modelo, prefixo e tipo de aeronave.

   4. Os cultivos e áreas tratadas (em hectares) com um croqui das áreas indicando seus limites, barreiras, estradas, rede elétrica, edifícios, áreas sensíveis (áreas de atividade humana e ecossistemas naturais), norte magnético e coordenadas geográficas (ao menos um ponto).

   5. Os agroquímicos aplicados incluem nome comercial, ingrediente ativo, concentração (volume por litro, massa por kg, ou porcentagem de ingrediente ativo) para cada produto e quantidade de cada produto aplicado.

   6. Nome(s) dos manipuladores dos agroquímicos.

   7. Parâmetros de voo e aplicação: altura do voo, condições de clima durante a hora de aplicação: faixa de temperatura, velocidade de vento e direção.

   8. Direcionamento das aplicações (disparos); local da rota de voo através de georreferenciamento, especificando se a aplicação foi realizada com o Sistema de Posicionamento Diferencial Global (DGPS).

4.2 Aplicação aérea por drones vinculada ao 4.6.7

Os requisitos a seguir aplicam-se a drones e outros veículos aéreos não tripulados. Uma vez que o uso de drones e as legislações se desenvolvem rapidamente, esses requisitos podem ser atualizados no futuro.

1. A aplicação aérea de pesticidas por drones segue toda a legislação existente no seu país de aplicação. Isso inclui toda a legislação aplicável para drones e/ou VANT em geral e para a aplicação aérea de pesticidas por drones e/ou VANT em particular.

2. Drones utilizados para a aplicação aérea de agroquímicos são especificamente projetados e produzidos para a tarefa de aplicação aérea de químicos. Os drones possuem configurações de segurança para evitar afastar-se da área a ser pulverizada no caso de perda de sinal, incluindo o retorno ao piloto, flutuar no local e/ou vir à solo lentamente verticalmente. O piloto segue todas as orientações do fabricante do drone, incluindo as velocidades máximas.

3. A aplicação aérea por drones é realizada por pilotos licenciados que são treinados especificamente para essa tarefa por treinadores licenciados. Os pilotos devem ter ao menos 1 ano de experiência em pilotar drones profissionalmente, incluindo ao menos 6 meses e/ou 25 horas de voo de experiência no voo de drones projetados para aplicação aérea. Os pilotos realizam ao menos 50 horas de voo por ano com tais drones.

4. Antes do voo o piloto recebe a documentação escrita dos químicos utilizados (nome comercial, ingredientes ativos, concentração e todos os riscos associados à saúde e ao meio ambiente com aqueles ingredientes ativos em tais concentrações).

5. O plano de voo inclui onde e como recarregar os reservatórios.

6. Deriva aérea para áreas adjacentes é prevenida através de barreiras vegetativas ou áreas de não aplicação. Áreas de não aplicação de agroquímicos para aplicação de drones são de ao menos 10 metros de largura. Os Detentores de Certificado podem solicitar uma exceção para a Rainforest Alliance através dos Órgãos de Certificação relevantes para reduzir as áreas de não aplicação para 5 metros onde puderem fornecer evidências da precisão a aplicação por drones dentro desses parâmetros. As exceções devem ser solicitadas e concedidas antes que a aplicação ocorra.  

7. Antes do voo, o piloto é equipado com um procedimento e ferramentas para recuperar o veículo, limpar e armazenar produtos químicos e alertar indivíduos potencialmente afetados pelo drone e qualquer derramamento de produtos químicos.

8. O piloto segue todas as orientações do fabricante dos químicos utilizados, incluindo não usar concentrações maiores do que as permitidas.

9. Mais de um drone pode estar em voo simultaneamente, desde que os sistemas de navegação e os planos de voo de um dos drones não possa interferir no outro. Um piloto pode operar até três drones ao mesmo tempo.

10. Se a aplicação aérea de agroquímicos for realizada por um subcontratado, o dono da fazenda é responsável por quaisquer acidentes ou efeitos negativos associados ao uso do drone e responsável pela mitigação de todos os danos relacionados a isso, a menos que de outra forma acordado entre o dono da fazenda e o subcontratado.

11. Os Detentores de Certificado precisam manter registros por pelo menos cinco anos de qualquer acidente envolvendo drones usados ​​para aplicações aéreas e disponibilizá-los mediante solicitação dos auditores ou da Rainforest Alliance.

Requisitos para a Norma de Agricultura Sustentável

Esta seção fornece mais detalhes para a implementação dos respectivos requisitos de melhoria especializados e/ou contínuos aplicáveis somente à Norma de Agricultura Sustentável (NAS) da Rainforest Alliance.

5. Saúde e segurança relacionadas ao uso de agroquímicos

O manuseio de pesticidas expõe os trabalhadores a riscos de saúde. A conformidade com os requisitos especializados 5.6.13 e 5.6.13 é essencial para prevenir e mitigar esses riscos.

5.1 Exames médicos para os trabalhadores vinculados ao 5.6.13

De acordo com o requisito especializado 5.6.13 da Norma de Agricultura Sustentável, a gestão deve garantir que os trabalhadores que manuseiam agroquímicos perigosos façam um exame médico anual. Esses registros médicos devem ser mantidos confidenciais e os trabalhadores devem ter acesso a eles.

Trabalhadores que manuseiam pesticidas organofosforados e carbamatos devem passar por testes de linha de base de colinesterase pré-exposição, juntamente com monitoramento e testes periódicos, seguindo as orientações médicas. Os trabalhadores devem ser informados dos resultados dos testes em particular.

Se ocorrerem efeitos adversos à saúde, a gestão deve mitigar imediatamente o risco de outros funcionários serem impactados. A gestão deve implementar ações de remediação com base em recomendações médicas, como reatribuir temporariamente tarefas e fornecer assistência médica necessária aos trabalhadores afetados. Essas ações devem ser tomadas sem nenhum custo para o trabalhador e sem afetar sua remuneração. Essa abordagem ressalta a importância de manter a saúde e a segurança daqueles que manuseiam pesticidas.

Organofosforados e carbamatos podem inibir enzimas colinesterases, causando sintomas semelhantes em exposições agudas e crônicas. A exposição pode ocorrer por várias vias no mesmo indivíduo devido ao uso múltiplo, e há possibilidade de toxicidade adicional com exposição simultânea a organofosforados.

5.2 Lista de pesticidas organofosforados e carbamatos

Requisitos para a Norma de Agricultura Regenerativa

Esta seção fornece mais detalhes para a implementação dos respectivos requisitos de melhoria especializados e/ou contínuos aplicáveis somente à Norma de Agricultura Regenerativa (NAR) da Rainforest Alliance.

6. Variedades de plantas para plantação, renovação e reabilitação

Esta seção apresenta informações relevantes para a conformidade com o requisito especializado 4.1.4 da Norma de Agricultura Regenerativa sobre a seleção de variedades de plantas diversas e resistentes ou tolerantes a pragas e doenças.

6.1 Seleção de variedades de plantas vinculada ao requisito especializado 4.1.4

Ao realizar o plantio, a enxertia ou a renovação de áreas de produção, os seguintes requisitos específicos de cultivos devem ser respeitados.

7. Reabilitação e renovação de cultivos

Esta seção define as disposições relacionadas ao requisito especializado 4.2.2 da Norma de Agricultura Regenerativa, que visa melhorar a saúde e a produtividade dos cultivos.

7.1 Implementação de práticas de reabilitação e renovação vinculadas ao requisito especializado 4.2.2

Ao determinar quais áreas de produção devem passar por renovação ou reabilitação, os agricultores devem consultar o ciclo prescrito para cada cultivo, considerando a idade das plantas (em anos) para garantir produtividade e lucratividade sustentadas.

Os agricultores devem manter registros detalhados das práticas implementadas, especificando quais práticas foram implementadas, quando e em qual unidade de produção e disponibilizá-los mediante solicitação dos auditores ou da Rainforest Alliance. Os registros devem incluir atividades de reabilitação, renovação, poda, remoção e/ou enxertia.

Os seguintes requisitos específicos dos cultivos devem ser levados em consideração ao realizar atividades de reabilitação ou renovação.

8. Fertilidade e conservação do solo

Esta seção oferece informações detalhadas para atender aos requisitos especializados 4.4.7 e 4.4.9 da Norma de Agricultura Regenerativa para otimizar a aplicação de fertilizantes, melhorar a saúde do solo e reduzir a dependência de fertilizantes sintéticos.

8.1 Planos de aplicação de fertilizantes vinculados ao requisito especializado 4.4.7

Para aplicação de fertilizantes, os requisitos específicos abaixo devem ser implementados.

8.2 Manutenção da cobertura do solo vinculada ao requisito especializado 4.4.9

Os agricultores devem seguir as orientações específicas dos cultivos abaixo para manter a cobertura do solo.

9. Manejo Integrado de Pragas

Esta seção descreve mais informações sobre a implementação do requisito especializado 4.5.3 da Norma de Agricultura Regenerativa, que aborda a redução do uso de herbicidas e o aumento da biodiversidade das fazendas.

9.1 Manejo integrado do mato vinculado ao requisito especializado 4.5.3

Como parte da abordagem de Manejo Integrado do Mato, os requisitos específicos de cultivo abaixo devem ser seguidos.

10. Gestão de agroquímicos

Esta seção lista condições adicionais para conformidade com o requisito especializado 4.6.16 da Norma de Agricultura Regenerativa.

10.1 Plano para reduzir o uso de ingredientes ativos vinculado ao requisito especializado 4.6.16

O plano deve reduzir gradualmente e eliminar progressivamente o uso de ingredientes ativos permitidos sob exceções, conforme descrito na seção três deste documento.

O plano deve incluir:

• Uma análise praga por praga de alternativas agroecológicas ou baseadas em MIP.

• Metas de redução definidas para ingredientes ativos usados em quantidade e/ou nível de toxicidade.

• Uma avaliação do progresso em relação às metas, considerando os registros de uso de pesticidas e a estratégia de MIP.

Para pequenas fazendas em grupos, a gerência é responsável por elaborar e coordenar um plano de redução de pesticidas para todo o grupo.

O plano é atualizado anualmente e deve estar acessível aos auditores ou à Rainforest Alliance mediante solicitação. Além disso, o plano de redução de pesticidas deve ser consistente com a política, conforme exigido em 4.6.14 e alinhado com a estratégia de MIP especificada em 4.5.1.

Observação: O plano deve demonstrar progresso ao longo do tempo, caso contrário, resultará em não conformidade com o requisito 4.6.16.

Outras informações

Data da primeira publicação deste documento (v. 1.0): 1º de julho de 2022.

Documentos indicados como “vinculantes” devem ser cumpridos para certificação. Documentos indicados como “não vinculantes” fornecem informações não obrigatórias para ajudar os leitores a entender e implementar requisitos e outros conteúdos vinculantes.

Declaração sobre Traduções

Para qualquer dúvida relacionada ao significado exato de informações contidas na tradução, consultar a versão oficial em inglês para esclarecimentos. Quaisquer erros ou diferenças de sentido criadas nas traduções não são vinculantes e não têm efeitos para propósitos de auditoria ou certificação.

A reprodução, modificação, distribuição ou republicação deste conteúdo é estritamente proibida sem o consentimento prévio e por escrito da Rainforest Alliance.

Mais informações?

Para obter ajuda em relação ao Certificado Rainforest Alliance, entre em contato com nossa equipe de Customer Success pelo e-mail customersuccess@ra.org

Para mais informações sobre a Rainforest Alliance, visite www.rainforest-alliance.org/pt-br, contate info@ra.org ou o escritório da Rainforest Alliance em Amsterdã, no endereço De Ruijterkade 6, 1013AA Amsterdã, Países Baixos.

Notas de rodapé

1. Código de Conduta Internacional para Gestão de Pesticidas, Orientações para Pesticidas Perigosos, FAO/OMS, 2016. ↑

2. Bromoxinil e seus ésteres (Butirato de Bromoxinil, Heptanoato de Bromoxinil, e Octanoato de Bromoxinil) foram movidos da Lista de Mitigação de Risco para a Lista de Proibidos na versão 1.3 de 17 de dezembro de 2021, devido a uma atualização da Classificação GHS como Tóxico Reprodutivo 1B. Para facilitar a implementação dessa mudança, existe um período de eliminação gradual de um ano, até 17 de Dezembro de 2022. ↑

3. Dimethomorf foi adicionado à Lista de Proibidos na Versão 1.2 de 30 de junho de 2021 devido a uma atualização

   da Classificação GHS. Para facilitar a implementação dessa mudança, existe um período de eliminação gradual de um ano, até 30 de junho de 2022. ↑

4. Mancozebe foi movido da Lista de Mitigação de Risco para a Lista de Proibidos na versão 1.2 de 30 de junho de 2021, devido à uma atualização da Classificação GHS. Para facilitar a implementação dessa mudança, existe um período de eliminação gradual de um ano, até 30 de junho de 2022. ↑

5. Tiacloprida foi movido da Lista de Mitigação de Risco para a Lista de Proibidos na versão 1.2 de 30 de junho 2021, devido à uma atualização da Classificação GHS. Para facilitar a implementação dessa mudança, existe um período de eliminação gradual de um ano, até 30 de junho de 2022. ↑

6. Artigo “Seleção de agroquímicos para reduzir riscos de saúde humana e ambiental” por Paul C. Jepson et al, Lancet Planet Health, fevereiro 2020. DOI: https://doi.org/10.1016/S2542-5196(19)30266-9  ↑

7. Quando disponível, a interpretação deste termo e de outros termos relacionados a estradas será com base na definição legal aplicável. O propósito do requisito é garantir que as pessoas não estejam recebendo pulverizações. Isso pode ser garantido por zonas de não aplicação ao longo das estradas ou pelo fechamento das estradas. Para estradas na área da fazenda através das quais as pessoas passam ocasionalmente, qualquer um dos métodos pode ser escolhido.  ↑

8. Áreas onde pessoas podem estar presentes. ↑

9. Declaração escrita incluindo os principais dados de um voo planejado incluindo tempo, rota de voo, velocidade, altitude, condições do clima e outros aspectos relevantes para um voo seguro   ↑

10. Água permanente significa que os drenos normalmente têm água durante todo o ano. Isso pode ser interrompido por eventos climáticos excepcionais como o El Niño. ↑