Política de Uso Excepcional

O que este documento aborda?

Este documento apresenta a Política de Uso Excepcional da Rainforest Alliance (PUE), que define as condições limitadas sob as quais certos pesticidas proibidos pela Rainforest Alliance podem ser temporariamente autorizados. Estabelece os critérios, obrigações e medidas de mitigação que os Detentores de Certificado devem seguir para garantir que tal uso seja responsável, justificado e limitado em relação ao tempo e escopo.

A PUE complementa a Norma de Agricultura Sustentável da Rainforest Alliance, a Norma de Agricultura Regenerativa e o Anexo de Produção Agrícola. Em particular, para Detentores de Certificado que estejam implementando práticas de agricultura regenerativa, a política oferece orientação de apoio a planos de redução progressiva do uso de pesticidas (requisitos específico 4.6.16), enquanto garante o manejo responsável de Pesticidas Altamente Perigosos (PAPs).

Quando e como usar este documento?

Este documento deve ser usado por Detentores de Certificado, Entidades Certificadora e equipes da Rainforest Alliance envolvidas na implementação, avaliação ou auditoria do uso de pesticidas em fazendas certificadas. Trata-se de uma referência crucial para garantir a conformidade com o requisito fundamental 4.6.2 das Normas da Rainforest Alliance e o requisito específico 4.6.16 da Norma de Agricultura Regenerativa.

A PUE deve ser consultada nas seguintes situações:

• Preparação ou avaliação de requisitos de Uso Excepcional conforme os procedimentos estabelecidos no Anexo de Produção Agrícola.

• Desenvolvimento ou atualização das estratégias de Manejo Integrado de Pragas (MIP) e planos de redução progressiva de pesticidas para agricultura regenerativa.

• Revisão ou verificação de medidas de mitigação para uso de pesticidas durante inspeções internas ou auditorias de certificação.

• Preenchimento do Relatório Anual de Uso de Pesticidas exigido pela Rainforest Alliance.

Mudanças na atualização da v1.8 para v1.9

1. Introdução

Agroecossistemas saudáveis e resilientes podem ser construídos e mantidos com uma dependência mínima de pesticidas. Ao implementar boas práticas e atividades agrícolas  Manejo Integrado de Pragas (MIP), os produtores podem atingir o controle de pragas em longo prazo ao mesmo tempo em que protegem a saúde humana e ambiental. Apesar dos esforços globais para realizar a transição para agricultura de baixo insumo, muitos modelos agrícolas ainda são dependentes de pesticidas, incluindo Pesticidas Altamente Perigosos (PAPs), cuja toxicidade às pessoas e aos ecossistemas é conhecida.

O objetivo dessa Política de Uso Excepcional (PUE), juntamente com as Normas da Rainforest Alliance (RA), é acomodar as necessidades dos agricultores em sua jornada para a eliminação progressiva do uso de PAPs. Para fazer isso, a PUE concede exceções limitadas para certos compostos agroquímicos incluídos na Lista de Pesticidas Proibidos da Rainforest Alliance. Concedem-se exceções combinações específicas de cultivo, praga e país, e por um período específico e limitado. Exceções são concedidas apenas se alternativas viáveis aos PAPs não estiverem disponíveis e se o uso limitado do ingrediente ativo em questão impedir a viabilidade econômica da fazenda. Posteriormente, onde exceções forem concedidas, os produtores devem implementar medidas rigorosas de mitigação de risco para minimizar os impactos negativos sobre as pessoas e o meio ambiente. Além disso, os agricultores devem explorar ativamente alternativas menos tóxicas.

O processo de avaliação das solicitações e concessão de exceções sob a PUE inclui uma análise completa do contexto agroecológico e econômico específico, das necessidades dos produtores, das pressões relacionadas às pragas e alternativas disponíveis. Essa análise é realizada pela equipe de MIP da Rainforest Alliance e por um painel de cientistas e especialistas técnicos externos com vasto conhecimento da produção sustentável nos setores relevantes. Também nos embasamos em registros específicos de cada país sobre pesticidas e limites máximos de resíduos, utilizando ferramentas externas como a Homologa (https://homologa.com/) e a base de dados da Global Crop Protection.

Considerações Importantes

• A PUE é elaborada a partir das solicitações enviadas por agricultores certificados através do procedimento descrito no Anexo de Produção Agrícola. As solicitações são processadas e analisadas conforme descrito acima. Os pareceres finais são emitidos pela equipe de MIP da RA por maioria e após consideração cuidadosa da avaliação realizada pelo painel externo. A PUE é atualizada semestralmente com base nas solicitações recebidas durante o semestre anterior.

• Exceções para paraquat, fipronil e outros ingredientes ativos classificados como perigosos segundo a Convenção de Rotterdam, a Convenção de Estocolmo ou o Protocolo de Montreal não serão concedidas. Esta decisão está alinhada à estratégia de MIP da RA e às metas de agricultura sustentável.

Para mais informações sobre a abordagem da Rainforest Alliance para Manejo Integrado de Pragas e o processo de PUE, visite nosso site.

1.1 Medidas temporárias durante a extensão do período de abandono progressivo

Apesar dos esforços atuais de transição para uma agricultura que utilize menos insumos, muitos cultivos seguem altamente vulneráveis a pragas e doenças, enquanto a disponibilidade de alternativas menos tóxicas segue limitada. Como resultado, persiste a dependência em Pesticidas Altamente Perigosos (PAPs). Enquanto seguem as pesquisas para desenvolver soluções viáveis e seguras em grande escala, uma proposta de ampliação do prazo para o abandono progressivo dos PAPs até 2026/2028 sublinha a necessidade de ações imediatas e decisivas.

Nesse ínterim, os produtores devem implementar medidas robustas de mitigação para minimizar os danos à saúde humana e ao meio ambiente. É essencial que os produtores priorizem de forma ativa o uso de pesticidas de menor toxicidade, adotem métodos alternativos para o controle de pragas e ampliem as práticas de Manejo Integrado de Pragas (MIP) para reduzir a dependência química. O uso continuado de PAPs deve ser entendido como a última alternativa possível – passos concretos rumo ao completo abandono desses insumos devem ser dados imediatamente.  

1.1.1 Prorrogação do período de eliminação progressiva do Mancozeb

A mancha foliar negra ou sigatoka negra (Pseudocercospora fijiensis) representa uma grave ameaça ao cultivo da banana, afetando tanto a produção voltada para exportações quanto as variedades essenciais para os meios de vida locais. Doença da folha da bananeira que causa maiores prejuízos econômicos, a mancha foliar da banana (BLS) pode devastar plantações inteiras. Destrói as folhas da bananeira, reduzindo significativamente a produção e a qualidade, induzindo o amadurecimento precoce e impactando o tamanho, o peso e o enchimento dos frutos.

A uniformidade genética da produção comercial de bananas e condições predominantes aumentam ainda mais sua vulnerabilidade. Portanto, a produção comercial de bananas exige uma gestão rigorosa de doenças, combinando práticas culturais e químicas.

As práticas culturais incluem:

• Saneamento por meio da remoção de material necrótico de folhas para reduzir os níveis de inoculação.

• Sistemas eficientes de drenagem para reduzir a umidade nos cultivos.

• Controle periódico de plantas daninhas e manutenção de cobertura verde.

• Nutrição de cultivos adequada.

O controle químico é indispensável nesse contexto. Os fungicidas aprovados para o controle da mancha foliar negra se dividem em dois grupos: fungicidas de contato (protetores) e fungicidas sistêmicos. Fungicidas sistêmicos, particularmente aqueles do grupo do benzimidazol, são amplamente utilizados mas enfrentam uma resistência de alto risco, mesmo quando combinados com fungicidas que contêm carbamatos. Os fungicidas de contato, especialmente os de ação multilocal, como o Mancozeb, apresentam baixo risco de resistência e amplo espectro de ação, tornando-os uma ferramenta essencial.

2. Condições gerais

Esta seção detalha as condições e responsabilidades gerais aplicáveis aos Detentores de Certificado (DCs) que usam pesticidas, incluindo a Política de Uso Excepcional da Rainforest Alliance. Essas condições são fundamentais para garantir o uso responsável, limitado e seguro de Pesticidas Altamente Perigosos (PAPs), alinhado com a Norma de Agricultura Sustentável (NAS) e a Norma de Agricultura Regenerativa (NAR) da Rainforest Alliance. Conformidade com as condições que dão suporte à redução progressiva e à gestão responsável do uso de pesticidas, protegendo a saúde humana e a integridade ambiental.

2.1 Conformidade e responsabilidades

1. O não cumprimento de quaisquer das condições ou requisitos desta política será considerado não conformidade ao requisito básico 4.6.2 da Norma de Agricultura Sustentável e da Norma de Agricultura Regenerativa.

2. Exceções são concedidas apenas para a combinação específica de cultivo, praga e país, e durante o prazo definido, conforme especificado nas tabelas da seção Exceções Concedidas.

3. Detentores de Certificado devem buscar eliminar a dependência de pesticidas listados pela PUE até 2028.

2.2 Manejo e aplicação de pesticidas

1. As operações certificadas devem seguir o rótulo, Ficha de Segurança de Material (FSM) e as informações da etiqueta de segurança e os requisitos de preparação e aplicação de pesticidas listados nesta política.

2. Operações certificadas utilizando ingredientes ativos listados nesta política cumprem os respectivos requisitos de gestão de MIP e de agroquímicos, com foco especial em:

   • Prevenção e monitoramento de pragas (requisito 4.5.1)

   • Treinamento e uso de EPI (requisito 4.6.3),

   • Implementação dos intervalos de entrada restrita e de pré-colheita (requisito 4.6.5),

   • Redução da deriva de pulverização (requisito 4.6.6),

   • Requisitos para aplicação aérea (requisito 4.6.7),

   • Gestão das embalagens vazias de pesticidas e dos equipamentos de aplicação (4.6.9),

   • Armazenagem de agroquímicos 4.6.11.

   • Armazenagem de agroquímicos 4.6.12 (apenas NAS).

3. Os ingredientes ativos listados nesta política são rotacionados com substâncias de menor toxicidade de diferentes grupos, como parte de uma estratégia para manejo de resistência.

4. Operações certificadas utilizando ingredientes ativos listados nesta política selecionam os equipamentos e técnicas de aplicação de pesticidas para maximizar a efetividade, limitar perdas e reduzir a deriva de pulverização. Em caso de uso de pulverização líquida, o tipo correto de bico é utilizado. O equipamento é calibrado ao menos anualmente, após cada manutenção e antes de utilizá-lo para um tipo diferente de agroquímico.

5. Os agricultores devem implementar medidas para respeitar os níveis máximos de resíduos (NMRs), estabelecidos pelo país de produção e pelos países de destino conhecidos do produto.

6. Trabalhadores que regularmente manipulam os ingredientes ativos listados nesta política recebem um exame médico ao menos uma vez por ano. No caso de exposição regular a pesticidas organofosforados ou carbamatos^[1][2], o exame inclui o teste de colinesterase. Os trabalhadores têm acesso aos resultados de seus exames médicos (requisito 5.6.16).

7. No caso de fazendas em um grupo, a pulverização é realizada por equipes centralizadas e especializadas.

8. A aplicação de triazois no solo incluída nesta política (ciproconazol, epoxiconazol, propiconazol e triadimenol) para controle de doenças foliares está proibida. Essas substâncias, quando empregadas, devem ser usadas da forma mais precisa e eficiente possível para minimizar os riscos de contaminação. Para mais informações, consulte o artigo técnico: Application of Triazoles for Control of Coffee Leaf Rust (Hemileia vastatrix) | Rainforest Alliance (rainforest-alliance.org)

9. A aplicação de pesticidas deve ser baseada em monitoramento de pragas e níveis de tolerância estabelecidos. Deve limitar-se apenas a áreas afetadas. Os registros devem justificar as aplicações, especificando a presença de pragas, níveis de tolerância e eventos climáticos relevantes.

2.3 Relatório Anual de Uso de Pesticidas

1. Detentores de Certificado usando ingrediente ativos listados nesta política devem coletar dados anuais de uso entre 1º de janeiro e 31 de dezembro e enviá-los à Rainforest Alliance até o final de fevereiro do ano seguinte, usando este Relatório Anual de Pesticidas

2. No relatório, devem constar as medidas de mitigação implementadas, contextualizadas de forma clara, conforme as condições específicas da fazenda (por exemplo: tipo de cabine do trator, quantidade de aplicações etc.).

3. O relatório de uso também deve incluir informações específicas sobre o Plano de Manejo Integrado de Pragas (MIP), com detalhes suficientes para descrever o contexto da fazenda e as estratégias de MIP que foram implementadas.

4. Novas solicitações de uso excepcional não serão avaliadas se os Detentores de Certificado não tiverem submetido relatórios de uso correspondentes, referentes aos anos anteriores. O relatório deve incluir a justificativa para as aplicações de pesticidas e demonstrar progressos mensuráveis rumo à redução de pesticidas.

Medidas adicionais em casos de não conformidade ou suspeita de uso indevido de pesticidas

5. Em casos de alegações, suspeitas fundamentadas de uso indevido de pesticidas ou histórico de não conformidades relacionado ao requisito básico 4.6.2 das Normas da Rainforest Alliance, a Rainforest Alliance reserva-se no direito de exigir que o Detentor de Certificado faça um teste de resíduos de pesticidas, que deve ser conduzido por entidade independente e confiável, nas unidades de produção afetadas, com custos cobertos pelo DC. Os resultados do teste podem ser enviados à Rainforest Alliance para avaliação, pelo e-mail ipm@ra.org, em até 30 dias após a data de coleta da amostra.

2.4 Mecanismos de verificação para garantir a conformidade com o requisitos específico 4.6.16

1. Os Detentores de Certificado que decidirem aderir à Norma de Agricultura Regenerativa da Rainforest Alliance devem estar em conformidade com o requisito fundamental 4.6.2 e o requisito específico 4.6.16.

2.4.1 Plano de Redução Progressiva de Pesticidas

Em linha com o requisito específico 4.6.16 – que cobre tanto exceções da Política de Uso Excepcional (PUE) quanto solicitações emergenciais –, os Detentores de Certificado (DCs) que implementarem práticas de agricultura regenerativa devem demonstrar avanços mensuráveis no que diz respeito à redução da dependência de pesticidas ao longo do tempo.

Esta seção foca especificamente no componente da redução progressiva, complementando as disposições já detalhadas no Anexo de Produção Agrícola e a Política de Uso Excepcional (PUE), sem duplicá-las.

1. Condições adicionais

   1. Os DCs devem planejar e implementar um plano de redução progressiva de pesticidas para os anos seguintes, em termos de quantidades aplicadas, níveis de toxicidade ou ambos. O plano deve incluir uma análise de alternativas individualizada para cada praga, metas traçadas para o ano seguinte e uma explicação dos avanços da implementação. Esse plano deve considerar uma ou mais das seguintes estratégias:

   2. Priorizar o uso de pesticidas com impacto ambiental mais baixo e riscos à saúde reduzidos.

   3. Reduzir progressivamente a quantidade de pesticidas altamente perigosos, conforme definido pela Rainforest Alliance no Anexo de Produção Agrícola, incluindo aqueles autorizados somente pela Política de Uso Excepcional, por meio de diminuição da frequência de aplicação ou combinando ambas estratégias.

   4. Medidas integrais de controle biológico, físico e cultural para reduzir a dependência em pesticidas sintéticos.

   5. Implementar estratégias de Manejo Integrado de Pragas (MIP) que reduzam a necessidade do uso de pesticidas, aplicando-os apenas quando for estritamente necessários, com base em monitoramento, amostras e níveis de tolerância.

   6. Otimizar a aplicação de pesticidas usando as doses recomendadas ou métodos de aplicação aprimorados (seletividade no espaço e no tempo), conforme as orientações técnicas.

2. Requisitos para o Plano de Redução Progressiva de Pesticidas

   1. O plano deve ser atualizado anualmente para demonstrar progresso mensurável.

   2. O plano deve incorporar avanços no Manejo Integrado de Pragas e incluir um planejamento projetado para o ano seguinte.

   3. O re-envio do mesmo plano em ciclos consecutivos, alegando dificuldades de implementação, não será aceito. Nesses casos, será considerado que os Detentores de Certificado (DCs) ainda não atendem às condições necessárias para acessar a certificação regenerativa. O plano deve incluir medidas claramente definidas que levem à eliminação completa do uso desses ingredientes ativos até 31 de dezembro de 2028.  

2.5 Medidas de verificação e monitoramento para conformidade com a Norma de Agricultura Regenerativa

Além de cumprir os requisitos específicos da seção 4.6.16, a Rainforest Alliance pode aplicar medidas complementares de verificação para garantir o alinhamento com os princípios da agricultura regenerativa, especialmente no que diz respeito aos esforços para redução do uso de pesticidas.

1. Para os Detentores de Certificados (DCs) que buscam certificação da Norma de Agricultura Regenerativa da Rainforest Alliance, esses testes podem ser exigidos para verificar o progresso no plano de redução de pesticidas ou para garantir a conformidade geral com os requisitos da Agricultura Regenerativa. Os testes devem ser realizados nas unidades de produção relevantes, com custos cobertos pelo DC, seguindo os requisitos específicos definidos pela equipe de MIP da Rainforest Alliance. Os DCs devem enviar os resultados para ipm@ra.org dentro de 30 dias corridos a partir da coleta da amostra.

2. Além disso, os Detentores de Certificado devem manter registros detalhados de todas as aplicações de pesticidas, incluindo os ingredientes ativos usados, as atividades de calibração, os equipamentos envolvidos, o treinamento dos aplicadores, os esforços de monitoramento de pragas e quaisquer alternativas biológicas ou culturais implementadas.

3. Para a certificação de grupo, os administradores do grupo devem garantir ativamente o cumprimento dos requisitos de redução de pesticidas na agricultura regenerativa. Isso inclui treinar os membros do grupo, elaborar e coordenar planos de redução de pesticidas para todo o grupo, monitorar a implementação em nível individual e consolidar todos os registros e dados relevantes para envio.

3. Medidas de mitigação de risco

3.1 Requisitos de gestão de risco para raticidas:

1. As fontes de alimentos e detritos que atraem roedores são eliminadas.

2. As áreas de reprodução de roedores são eliminadas ou reduzidas.

3. Os drenos recebem manutenção e estão em bom funcionamento para o escoamento de enxurradas e evitar água parada.

4. Raticidas são utilizados apenas se métodos de controle mecânico, bacteriológico ou com Vitamina D se provaram ineficientes.

5. As carcaças de roedores são manejadas com luvas e enterradas em locais que não coloquem risco à vida humana e a vida silvestre, ou contaminação de água.

6. Árvores ou estruturas artificiais são colocadas estrategicamente na fazenda para facilitar a presença de aves predadoras para controle de roedores^[3]

7. Espécies com potencial de repelir os roedores são plantadas em áreas de não produção (Por exemplo, Petiveria alliacea, Allium sp., Cinnamomum camphora, Viburnum sp., Euphorbia sp., Artemisia absinthium ou Mentha spicata)

3.1.1 Requisitos adicionais para armadilhas com isca:

1. As estações com as iscas são a prova de alterações, fixadas e construídas de tamanho e forma a permitir apenas a entrada da praga alvo.

2. As armadilhas são inspecionadas semanalmente.

3. As armadilhas são removidas, ou sua qualidade é reduzida, se existe atividade reduzida de roedores ou nenhum sinal de alimentação dos roedores.

4. As armadilhas são colocadas a uma distância mínima de 10m dos ecossistemas aquáticos.

3.1.2 Requisitos adicionais para formulações em pastilhas:

1. Apenas formulações de produtos que não possam ser confundidos com comida para pássaros são utilizadas.

2. Aplicações de rotina são proibidas.

3. O acesso aos transeuntes é evitado com cercamento ou com outras medidas de segurança efetivas.

4. As pastilhas são colocadas a uma distância mínima de 10m dos ecossistemas aquáticos.

3.2 Requisitos de gestão de risco para substâncias com toxicidade aguda e crônica:

1. Mulheres abaixo de 50 anos não aplicam esses pesticidas e não estão presentes nem próximas das áreas de aplicação.

2. O Equipamento de Proteção Individual (EPI) é usado conforme prescrito no rótulo ou Ficha de Segurança de Material (FSM) do produto. Se os rótulos não fornecerem detalhes sobre o EPI para os aplicadores, roupa básica de proteção com proteção para os olhos (isto é, máscara facial ou óculos) e proteção respiratória (isto é, um respirador) são usados.

3. Os Intervalos de Entrada Restrita (IER), conforme estipulado na FSM, rótulo ou etiqueta de segurança do produto são implementados para proteger as pessoas sem EPI que ingressam em áreas onde pesticidas tenham sido aplicados. Quando dois ou mais produtos com diferentes IERs são utilizados ao mesmo tempo, o intervalo mais longo se aplica.

4. O tempo máximo diário de aplicadores nas atividades de aplicação está limitado a oito horas, em dois turnos de no máximo quatro horas cada, com banhos entre os períodos de aplicação para remover resíduos e limpar o vestuário do EPI em cada turno. As aplicações são realizadas nas horas mais frescas do dia.

5. As pessoas ou comunidades potencialmente afetadas são identificadas e avisadas da aplicação com antecedência. Sinalizações ou avisos explícitos são utilizados para identificar e impedir o acesso aos campos tratados

3.3 Requisitos gerais de gestão de risco para substâncias com efeitos severos (toxicidade de polinizadores):

1. Os produtores não aplicam essas substâncias em cultivos em florada e evitam a deriva para plantas em florada ou cobrem os cultivos que sejam atrativos para insetos benéficos (inimigos naturais e polinizadores).

2. Insetos benéficos são monitorados e o período de aplicação é definido com base nos resultados. As aplicações são evitadas durante as horas de alta atividade. As substâncias são idealmente aplicadas no final da tarde ou durante a noite, a partir das 18 horas em diante, durante os momentos de baixa atividade de polinizadores.

3. Se colmeias são utilizadas para polinização, elas são temporariamente cobertas durante a aplicação química. As colmeias têm acesso a uma fonte de água limpa fora da área tratada.

4. A cobertura do solo é maximizada (cultivos de cobertura, cobertura morta, resíduos do cultivo ou similares) para reduzir o contato dessas substâncias com o solo e lixiviação até as águas subterrâneas. Não aplicável no caso de aplicações via drench.

5. Faixas em florada de vegetação nativa são plantadas fora da fazenda ou nos limites do cultivo dentro da fazenda para fornecer alimentação e abrigo para insetos benéficos e promover um agroecossistema mais estável.

3.4 Requisitos de gestão de risco para fumigantes (fatais se inalados):

1. O produto é aplicado apenas em ambientes fechados, controlados e selados com detectores de vazamento de gás (medidores de gás). Estes detectores podem ser dispositivos portáteis.

2. Há uma área de segurança ao redor dos armazéns e contêineres onde a fumigação é realizada. A área de segurança pode ser acessada apenas por pessoal autorizado com uso de equipamento de proteção (por exemplo, máscaras de gás). As dimensões da área de segurança estão entre 3 e 150 metros dependendo da taxa de aplicação, facilidade e tamanho do armazém/contêiner. Os medidores de gás são colocados em diversos locais ao longo do perímetro da área de segurança para controlar os limites de exposição ocupacional aceitáveis, bem como a proteção contra incêndios. Os parâmetros são verificados em relação às regulações nacionais ou quanto ao seguinte (o que for mais estrito):

3. Se as concentrações excederem 0,3 ppm, a presença de trabalhadores ou transeuntes sem proteção não é permitida e a área é evacuada.

4. Próximo da área onde a fumigação é feita e onde as substâncias estiverem armazenadas, a eletricidade é implementada de forma que o gás fosfina não possa ser incendiado acidentalmente e todas as fontes de ignição sejam removidas.

5. Os manipuladores de fumigantes completaram um treinamento anual obrigatório específico sobre o produto e informações específicas das instalações. O pessoal que trabalha nos locais onde a fumigação é realizada ou em que as substâncias estejam armazenadas é treinado quanto ao uso e equipado com equipamentos específicos de combate a incêndio (areia, pó de dióxido de carbono) para extinguir o incêndio. É proibido o uso de água com o propósito de extinguir incêndios.

6. O Equipamento de Proteção Individual (EPI) é usado conforme prescrito nas instruções do rótulo ou Ficha de Segurança do Material (FSM) do produto. Se os rótulos não fornecerem detalhes sobre o EPI para os aplicadores, roupa básica de proteção^[4] com proteção para os olhos (máscara facial ou óculos) e os seguintes respiradores:

^{Fonte: Recomendações do Instituto Nacional de Saúde e Segurança Ocupacional dos EUA (NIOSH)}

4. Exceções concedidas e suas condições

4.1 Fertilizantes

A Rainforest Alliance autoriza o uso dos seguintes fertilizantes apenas se as condições, conforme incluídas na tabela 1, forem plenamente cumpridas.

Condições: Requisitos de gestão de risco para toxidade crônica são totalmente implementados (veja seção acima sobre gestão de risco). As aplicações de fertilizantes são permitidas apenas em solos que demonstraram deficiência de boro.

4.2 Raticidas

A Rainforest Alliance autoriza o uso dos seguintes raticidas apenas se as condições, conforme incluídas na tabela 2, estiverem plenamente cumpridas.

Condições: Raticidas são permitidos apenas na forma de armadilhas de iscas. O uso é limitado apenas à infraestrutura. Os requisitos de gestão de riscos na seção de gestão de riscos de raticidas / toxicidade aguda foram totalmente implementados.

4.3 Nematicidas

A Rainforest Alliance autoriza o uso dos seguintes nematicidas apenas se as condições, conforme incluídas na tabela 3, estiverem plenamente cumpridas.

Condições: Os requisitos de gestão de riscos para toxicidade aguda foram totalmente implementados (veja a seção acima sobre gestão de riscos)

4.4 Inseticidas/Acaricidas

A Rainforest Alliance autoriza o uso dos seguintes inseticidas/acaricidas apenas se cumpridas as condições incluídas na tabela 4.

Condições: Estratégias de gestão de risco para toxicidade aguda, toxicidade crônica e efeitos severos (polinizadores) totalmente implementadas.

4.5 Fumigantes para controle de pragas em armazém

A Rainforest Alliance autoriza o uso dos seguintes fumigantes para controle de pragas em armazéns desde que plenamente cumpridas as condições incluídas na tabela 5.

Condições: Os requisitos degestão de riscos  para fumigantes (fatais em casos de inalação) foram totalmente implementados (veja a seção acima sobre gestão de riscos)

4.6 Fungicidas

A Rainforest Alliance autoriza o uso dos seguintes fungicidas desde que plenamente cumpridas as condições incluídas na tabela 6.

Condições: Estratégias de gestão de risco para toxicidade crônica e efeitos severos (polinizadores) são totalmente implementadas.

Outras informações

Data da primeira publicação deste documento (v. 1.0): 30 de junho de 2021.

Documentos indicados como “vinculantes” devem ser cumpridos para certificação. Documentos indicados como “não vinculantes” fornecem informações não obrigatórias para ajudar os leitores a entender e implementar requisitos e outros conteúdos vinculantes.

Declaração sobre traduções

Para qualquer dúvida relacionada ao significado exato de uma informação contida na tradução, consulte a versão oficial em inglês para esclarecimentos. Quaisquer erros ou diferenças de sentido criadas nas traduções não são vinculantes e não têm efeitos para propósitos de auditoria ou certificação.

A reprodução, modificação, distribuição ou republicação deste conteúdo é estritamente proibida sem o consentimento prévio e por escrito da Rainforest Alliance.

Mais informações?

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Para mais informações sobre a Rainforest Alliance, visite www.rainforest-alliance.org/pt-br, contate info@ra.org ou o escritório da Rainforest Alliance em Amsterdã, no endereço De Ruijterkade 6, 1013AA Amsterdã, Países Baixos.

Notas de rodapé

1. Essas substâncias foram identificadas nas tabelas com um asterisco (*) ↑

2. Ou seja, a exposição que ocorre com frequência devido ao contato rotineiro no manuseio, na mistura ou na aplicação dessas substâncias ao longo do ciclo de produção. ↑

3. Recomendação: Instalação de caixas de ninho para facilitar os locais de reprodução de aves predadoras. ↑

4. Vestuário e calçados para pessoas que manejam pesticidas incluem sobretudos para cobrir camiseta de manga longa, calças compridas, meias, sapatos de proteção, luvas quimicamente resistentes, proteção para os olhos (ex. máscara facial ou óculos) e proteção respiratória (ex. um respirador). Do Anexo Glossário. ↑

5. Recomendação: Dependendo da formulação, a combinação de abamectina com óleos de horticultura/de baixa densidade aumenta a efetividade e reduz a deriva de pulverização ↑